ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO ADITIVO À CONTRATO Nº 036/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA LMS DIAGNÓSTICOS LIMITADA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2024 – CREDENCIAMENTO Nº 056/2024.

PRIMEIRO ADITIVO À CONTRATO Nº 036/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA LMS DIAGNÓSTICOS LIMITADA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2024 – CREDENCIAMENTO Nº 056/2024.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa LMS DIAGNÓSTICOS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.819.140/0001-06, situada na Rua Coronel Diniz, nº14, Bairro: Centro, na cidade de Luminárias/MG, neste ato representada pelo Sr. Arthur Maia Amaral, brasileiro, casado, empresário e inscrito no CPF nº 031.940.316-51, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e no julgado contido no Processo1188209 do TCE-MG.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

As partes, de comum acordo pactuam o aditamento em relação ao valor total do contrato, sendo acrescido 50% no Contrato 036/2026, sendo assim fica acrescido o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), partir do dia 14de agosto de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.

O presente aditamento justifica-se pelo aumento significativo da demanda pela realização dos exames, tornando necessária a ampliação da capacidade de atendimento inicialmente prevista, a fim de evitar a interrupção dos serviços e garantir o atendimento adequado aos munícipes. A medida busca adequar o contrato à demanda efetivamente verificada, assegurando a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços de saúde, evitando atrasos, demanda reprimida e prejuízos à população, em observância ao interesse público.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Prefeitura Municipal de Luminárias, em 14de agosto de 2026.

 

Município de Luminárias/MG

ECIO CARVALHO REZENDE

Prefeito Municipal

 

ARTHUR MAIA AMARAL

LMS Diagnósticos Limitada

Empresa Contratada

 

Testemunhas:

 

1)Nome:_____________________.

CPF:

 

2)Nome:_____________________.

CPF:  


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:506F0F78