ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.448 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR I E III E VICE-DIRETOR ESCOLAR CONSTANTES DOS ANEXOS III E III-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.448
Dispõe sobre a nomeação de titulares dos cargos de Diretor Escolar I e III e Vice-Diretor Escolar constantes dos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Poder Executivo compete a expedição dos atos relativos às nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos com base na legislação vigente no âmbito municipal; considerando que o cargo de Diretor Escolar obteve nova nomenclatura, passando a ser precedido de identificação por níveis, cujo, respectivo número de vagas e valor de vencimento encontram-se estabelecidos nos Anexos III-A e IV-A, em consonância com o disposto nos Incisos I, II e III do § 2º, do Artigo 147 da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme alterações constantes do Artigo 18 da Lei Complementar nº. 008/2014, de 30/12/2014; considerando que os níveis “I”, “II” e “III” atribuídos ao cargo de Diretor Escolar, identificam também, o número de alunos da Unidade Escolar onde o titular atuará, correlacionando, portanto, o valor de seu vencimento de acordo com a responsabilidade assumida; considerando o resultado do processo eletivo ocorrido no mês de dezembro/2014 voltado à escolha dos titulares dos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar, com base no que dispõe o § 2º do Artigo 147 da Lei Complementar nº. 002/2011, de 01/08//2011;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os abaixo relacionados na tabela constantes deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, das atribuições dos cargos de Diretor Escolar I e III e Vice-Diretor Escolar, previstos nos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir desta data:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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Luciana Teixeira Taveira |
Diretor Escolar I da E. M. Manoel Monteiro |
DE-I |
CCDE-III |
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Naiara dos Santos Prado |
Vice-Diretor Escolar da E.M. Manoel Monteiro |
VDE |
CC-II |
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Lyliane Silva de Jesus |
Vice-Diretor Escolar da E.M. Manoel Monteiro |
VDE |
CC-II |
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Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira
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Diretor Escolar I da E. M. Dr. Emílio Abdon Póvoa |
DE-I |
CCDE-III |
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Sônia Regina Pio da Silva |
Vice-Diretor da E. M. Dr. Emílio Abdon Póvoa |
VDE |
CC-II |
|
Leila Palma Policarpo Ferreira |
Vice-Diretor da E. M. Dr. Emílio Abdon Póvoa |
VDE |
CC-II |
|
Alex Sandro de Souza |
Diretor Escolar III da E.M. Melo Viana |
DE-III |
CCDE-I |
|
Alessandra Leite Marques de Novaes |
Vice-Diretor da E. M. Melo Vianna |
VDE |
CC-II |
|
Aline da Silva Fernandes Palma |
Vice-Diretora da E. M. Melo Vianna |
VDE |
CC-II |
|
Rosemari Forasteiro de Souza |
Diretor Escolar III da E. M. Ismael Junq. de Souza |
DE-III |
CCDE-I |
Continua folha 02
DECRETO Nº 5.448
Folha 02
|
Lívia Mendes Cassiano |
Vice-Diretora da E. M. Ismael Junq. de Souza |
VDE |
CC-II |
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Carmem Ros Amorin Porto |
Diretor Escolar III da E. M. Cel. Manoel Dias Ferraz |
DE-III |
CCDE-I |
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Iara Helena de Mendonça Ferreira
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Vice-Diretor da E. M. Cel. Manoel Dias Ferraz |
VDE |
CC-II |
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Danielle Dias Oliveira |
Diretor Escolar III da E.M. Dª. Ida Mascarenhas Lage |
DE-III |
CCDE-I |
|
Lucélia Prince de Souza |
Vice-Diretor da E.M Dª. Ida Mascarenhas Lage |
VDE |
CC-II |
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Marimile Póvoa Nogueira Carneiro |
Diretor Escolar III do CEMEI Profª. Noêmia Goulart Ferreira |
DE-III |
CCDE-I |
|
Daniela Aparecida Amaral Bacha |
Diretor Escolar III do CEMEI Profª Cida Costa |
DE-III |
CCDE-I |
|
maria de Fátima Pinto Correa |
Diretor Escolar III do CEMEI Santa Marcelina |
DE-III |
CCDE-I |
|
Alcione Framil Amorim |
Diretor Escolar III do CEMEI Frei Osmar Dirks |
DE-III |
CCDE-I |
|
Raquel Pereira Rocha |
Diretor Escolar III da Escola Esperança APAE |
DE-III |
CCDE-I |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 02 de fevereiro de 2015.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
MARGARIDA MARIA ROCHA DE LUCA ALVES
Secretária Municipal de Educação
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:50BE0B87