ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 267, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

 

Nomeia Leiloeira e membros à Comissão Especial de Leilão – CEL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados, conforme disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, 8.666, de 1993, a servidora efetiva Lia Débora Cardoso, para atuar como Leiloeira Oficial na Administração Direta e Indireta do Município e como Presidente da Comissão Especial de Leilão – CEL, que será composta, ainda, pelos seguintes membros:

 

I - Secretária: Mônica de Fátima da Silva Oliveira;

II - Membro: Maria Portolina Jacomel;

III - Membro Suplente: Ariana de Souza Emeliano Brinate;

IV - Membro Suplente: Adenilson Valério Leite.

 

Art. 2º Os membros da Comissão instituída por esta Portaria atuarão na modalidade de licitação denominada Leilão.

 

Art. 3º A Leiloeira Oficial será substituída, em seus afastamentos e impedimentos, por quaisquer dos membros da Comissão que possuam capacitação legal para o exercício das funções de leiloeiro.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 23 de agosto de 2024.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
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