ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse de Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Arnaldo Silva, referente a RESOLUÇÃO SES N°10.122.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 008/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 008/2026 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Fortalecer a APAE de Tupaciguara para melhorar o atendimento e ampliar os seus serviços clínicos com vista na saúde, na inclusão e independência das pessoas com deficiência, através de adequação e manutenção das instalações físicas, contratação de profissionais para atendimento de reabilitação, administrativo e suporte de atendimento.

 

Justificativa: Considerando que os recursos próprios da instituição são muito limitados, esta emenda parlamentar é fundamental para a continuidade dos serviços. É com esses apoios que é possível ampliar a capacidade de atendimento e diminuição a fila de espera, bem como oferecer um serviço eficiente para as pessoas com deficiência intelectual e autista, impactando positivamente a comunidade de Tupaciguara.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Data de início da vigência: 13/04/2026

 

Data do termino da vigência: 30/12/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:51AB3B42