ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 186, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
“Designa servidor para exercer a função de Fiscal do Contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 026/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2024, da FUNDARTE.
O Diretor-Geral da FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento contratual decorrente da Ata de Registro de Preços nº 026/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 008/2024, da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé;
CONSIDERANDO que o objeto da referida contratação consiste no registro de preço para prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação, lazer e alimentação para os eventos distritais e urbanos realizados e apoiados pela FUNDARTE e seus setores;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução contratual, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, à qualidade e quantidade dos produtos fornecidos e à regularidade das entregas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor MAGNO SOARES MACHADO – MASP 1687-5, para exercer a função de Fiscal do Contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 026/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa via Sistema de Registro de Preço para prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação, lazer e alimentação para os eventos distritais e urbanos realizados e apoiados pela FUNDARTE e seus setores.
Art. 2º O Fiscal do Contrato deverá exercer suas atribuições com observância da legislação aplicável, do instrumento contratual, da Ata de Registro de Preços nº 026/2024 e dos demais documentos que integram a contratação.
Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implica alteração das atribuições do cargo ocupado pelo servidor, devendo o exercício da função de fiscalização ocorrer nos limites das competências administrativas que lhe forem conferidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé/MG, 09 de outubro de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor-Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:51CC3A98