ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TURMALINA

MUNICÍPIO DE TURMALINA

MUNICÍPIO DE TURMALINA
EXTRATO DE 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024; REF.: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 040/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024

EXTRATO DE 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024; Ref.: Processo de Licitação nº 040/2024 - Pregão Eletrônico nº 017/2024. Objeto: “Prestação de serviços de seguros para veículos da frota do Município de Turmalina/MG”. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURMALINA/MG, CNPJ: 25.324.187/0001-00. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ/CPF: 90.180.605/0001-02. prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 109/2024, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 09/10/2027, bem como a aplicação de reajuste contratual de 3,44538% calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, referente ao período de outubro de 2025 a agosto de 2026, nos termos das Cláusulas 5.4.1 a 5.4.7 do Contrato nº 109/2024 e dos arts. 135 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, além da supressão dos itens 12, 13, 14 e 15 do objeto contratual, correspondentes a veículos integrantes da frota municipal, com a consequente exclusão de suas respectivas coberturas securitárias, no valor total de R$ 14.621,08 (quatorze mil seiscentos e vinte e um reais e oito centavos), equivalente a aproximadamente 23,53% do valor contratual de referência, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em atendimento à solicitação da Secretaria responsável e visando à economicidade, à eficiência administrativa e ao interesse público. Vigência: 11/10/2026 a 09/10/2027. Data: 09/10/2026.


Publicado por:
Jader Fernandes Pereira
Código Identificador:51FCAD88