ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2024
CONTRATADA: N&C COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, 36.933.736/0001-60
OBJETO: ‘’REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, DA PREFEITURA DE CONFINS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL”, nos termos do processo licitatório nº 105/2023, modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 048/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no ART. 57 - II C/C § 1º - III C/C § 2º E ART. 58 - I C/C ART. 65 -I TODOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ARTS. 190 C/C 191, bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº 161/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 161/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 04 de DEZEMBRO de 2025, ATÉ 04 DE DEZEMBRO DE 2026, para fins de utilização do saldo remanescente.
DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025.
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita, pelaSecretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, pelaSecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus e peloSecretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr. Danilo Cordeiro de Souza –RG: MG-18.088.024 SSP/MG eCPF: 102.847.986-73
DATA DA PUBLICAÇÃO:05/12/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:5200B167