ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 3.177, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CURVELANA DOS CATADORES DE RECICLÁVEL – ASCCARE, BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM DESUSO E INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Curvelo autorizada a alienar, mediante doação, à Associação Curvelana dos Catadores de Reciclável – ASCCARE, entidade civil sem fins lucrativos, com sede em Curvelo/MG, reconhecida como de utilidade pública municipal, inscrita no CNPJ sob o n° 05.429.731/0001-70, os bens móveis e equipamentos em desuso e inservíveis, classificados como irrecuperáveis, descritos no Anexo I desta Lei.
Art. 2° Os bens móveis e equipamentos a que se refere a presente doação, considerando o estado em que se encontram, foram avaliados em R$ 623,55 (seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Laudo de Avaliação em anexo.
Art. 3° Fica dispensada a licitação, na forma do disposto no art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, por tratar-se de doação justificada pelo interesse público.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 21 de fevereiro de 2017.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
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N° Patrimônio: 9 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 48 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 50 |
Descrição: Cadeira Giratória com Braço Estofada em Curvim Preto |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 63,80 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 53 |
Descrição: Mesa Metalon e Madeira com 6 Gavetas |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 161,20 |
Valor Avaliação: R$ 6,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 109 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 135 |
Descrição: Mesa para Máquina Escrever Metalon e Fórmica c/ 01 Gaveta |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 98,00 |
Valor Avaliação: R$ 0,50 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 156 |
Descrição: Ventilador de Teto com 4 pás e lustre |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 148,00 |
Valor Avaliação: R$ 3,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 185 |
Descrição: Retroprojetor 3M 822 com Tela e Tripé |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 800,00 |
Valor Avaliação: R$ 8,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 188 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 211 |
Descrição: Máquina de Escrever Eletrônica Olivetti ET 2250 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 300,00 |
Valor Avaliação: R$ 3,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 218 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 223 |
Descrição: Mesa Metalon e Fórmica para Computador |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 172,00 |
Valor Avaliação: R$ 17,20 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 229 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 233 |
Descrição: Mesa de Fórmica e Metalon com 6 Gavetas |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 161,20 |
Valor Avaliação: R$ 16,20 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 250 |
Descrição: Impressora HP 890 (Deskjet) |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 300,00 |
Valor Avaliação: R$ 3,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 270 |
Descrição: Fogão a Gás com 4 bocas cor Marrom |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 280,00 |
Valor Avaliação: R$ 28,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 272 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 276 |
Descrição: Estabilizador de Voltagem (Max Magtech) |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 28,40 |
Valor Avaliação: R$ 2,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 291 |
Descrição: Quadro de Aviso com Feltro Verde em Madeira 80x60 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 30,50 |
Valor Avaliação: R$ 3,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 293 |
Descrição: Bebedouro Begel Elétrico com Galão Descartável |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 263,60 |
Valor Avaliação: R$ 26,30 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 297 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 316 |
Descrição: Televisor em Cores Philco 20” com Controle Remoto |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 323,80 |
Valor Avaliação: R$ 32,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 319 |
Descrição: Panóplia Completa Suporte de Mastros de Bandeiras |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 412,00 |
Valor Avaliação: R$ 41,20 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 357 |
Descrição: Aparelho Telefone ATEC |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 360 |
Descrição: Televisor em Cores Phillips 16” com Controle Remoto |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 250,00 |
Valor Avaliação: R$ 25,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 394 |
Descrição: Aparelho Telefone MATEC |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 441 |
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 48,60 |
Valor Avaliação: R$ 4,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 442 |
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 48,60 |
Valor Avaliação: R$ 4,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 443 |
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 48,60 |
Valor Avaliação: R$ 4,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 444 |
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 48,60 |
Valor Avaliação: R$ 4,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 445 |
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 48,60 |
Valor Avaliação: R$ 4,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 446 |
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 48,60 |
Valor Avaliação: R$ 4,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 486 |
Descrição: Pedestal Tripé para Microfone |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 40,00 |
Valor Avaliação: R$ 4,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 489 |
Descrição: Relógio de Parede DIMEP QUARTZ cor branca |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 141,00 |
Valor Avaliação: R$ 14,10 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 695 |
Descrição: Bebedouro Elétrico Begel com Galão de Água 20 L |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 251,80 |
Valor Avaliação: R$ 25,10 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 700 |
Descrição: Cadeira Giratória com Braço Estofada em Curvim Preto |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 130,60 |
Valor Avaliação: R$ 13,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 712 |
Descrição: Suporte de Mesa para Microfone |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 15,00 |
Valor Avaliação: R$ 0,50 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 719 |
Descrição: Ventilador de Teto com 03 Pás |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 39,00 |
Valor Avaliação: R$ 3,90 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 731 |
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 45,70 |
Valor Avaliação: R$ 4,50 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 746 |
Descrição: Estante de Aço com Prateleiras |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 35,80 |
Valor Avaliação: R$ 0,50 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 763 |
Descrição: Relógio de Ponto Elétrico DIMEP |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 231,50 |
Valor Avaliação: R$ 23,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 773 |
Descrição: Scanner TCE 5430 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 28,30 |
Valor Avaliação: R$ 2,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 786 |
Descrição: Máquina Fotográfica Marca VIVITAR |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 220,30 |
Valor Avaliação: R$ 22,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 803 |
Descrição: Cadeira Giratória Estofada em Curvim Preto |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 63,80 |
Valor Avaliação: R$ 6,30 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 817 |
Descrição: Estabilizador de Voltagem Microline |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 1,00 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 825 |
Descrição: Suporte de TV/Vídeo |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 38,80 |
Valor Avaliação: R$ 3,80 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 900 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 19,40 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 933 |
Descrição: Aparelho Telefone com disco |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 8,00 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 982 |
Descrição: Nobreak Polivolte |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 1,00 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 999 |
Descrição: Mesa Metalon e Fórmica Bege 2.00x1.00 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 154,00 |
Valor Avaliação: R$ 15,40 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1013 |
Descrição: Estabilizador de Voltagem |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 45,20 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1041 |
Descrição: CPU Computador 04 Baias |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 1.753,60 |
Valor Avaliação: R$ 17,53 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1054 |
Descrição: Suporte em Aço para Copo Descartável |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 15,00 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1071 |
Descrição: Impressora HP 950 |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 610,00 |
Valor Avaliação: R$ 6,10 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1075 |
Descrição: Mesa Operadora Telefônica OP 1610 Intelbrás |
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Data Incorporação: 31/12/2005 |
Valor de Incorporação: R$ 790,90 |
Valor Avaliação: R$ 7,90 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1082 |
Descrição: Scaner HP 2400 |
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Data Incorporação: 08/06/2006 |
Valor de Incorporação: R$ 350,00 |
Valor Avaliação: R$ 3,50 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1089 |
Descrição: CPU Computador Pentium |
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Data Incorporação: 08/06/2006 |
Valor de Incorporação: R$ 1.662,00 |
Valor Avaliação: R$ 16,20 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1091 |
Descrição: CPU Computador Pentium 4 USB |
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Data Incorporação: 08/06/2006 |
Valor de Incorporação: R$ 1.662,00 |
Valor Avaliação: R$ 16,62 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1100 |
Descrição: Aparelho Telefone Premium |
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Data Incorporação: 18/09/2006 |
Valor de Incorporação: R$ 41,00 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1114 |
Descrição: CPU Intel Pentium Preto |
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Data Incorporação: 18/05/2007 |
Valor de Incorporação: R$ 705,00 |
Valor Avaliação: R$ 7,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1115 |
Descrição: CPU Intel Pentium |
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Data Incorporação: 18/05/2007 |
Valor de Incorporação: R$ 705,00 |
Valor Avaliação: R$ 7,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1116 |
Descrição: CPU Intel Pentium Preto |
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Data Incorporação: 18/05/2007 |
Valor de Incorporação: R$ 705,00 |
Valor Avaliação: R$ 7,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1117 |
Descrição: CPU Intel Pentium |
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Data Incorporação: 18/05/2007 |
Valor de Incorporação: R$ 705,00 |
Valor Avaliação: R$ 7,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1127 |
Descrição: Biombo de Madeira 2.30x2.10 M Duraplac Branco e madeira |
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Data Incorporação: 16/11/2007 |
Valor de Incorporação: R$ 520,00 |
Valor Avaliação: R$ 52,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1135 |
Descrição: CPU Processador Marca Dual Core com Teclado |
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Data Incorporação: 01/02/2008 |
Valor de Incorporação: R$ 802,49 |
Valor Avaliação: R$ 8,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1140 |
Descrição: Copiadora Xerográfica Multifuncional Marca Brother 8065 DN |
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Data Incorporação: 29/05/2008 |
Valor de Incorporação: R$ 3.000,00 |
Valor Avaliação: R$ 30,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1158 |
Descrição: Aparelho Telefônico Intelbrás cor preta |
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Data Incorporação: 09/03/2009 |
Valor de Incorporação: R$ 45,00 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1201 |
Descrição: Ventilador de Coluna 60CM |
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Data Incorporação: 25/02/2010 |
Valor de Incorporação: R$ 220,00 |
Valor Avaliação: R$ 12,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1203 |
Descrição: Climatizador Easy Giratório 127V |
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Data Incorporação: 02/03/2010 |
Valor de Incorporação: R$ 1.700,00 |
Valor Avaliação: R$ 17,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1215 |
Descrição: Estabilizador RCG 300 VATS |
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Data Incorporação: 05/08/2010 |
Valor de Incorporação: R$ 28,00 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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N° Patrimônio: 1216 |
Descrição: Estabilizador RCG 300 VATS |
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Data Incorporação: 05/08/2010 |
Valor de Incorporação: R$ 28,00 |
Valor Avaliação: R$ 1,00 |
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Situação: Bem irrecuperável |
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Publicado por:
Vanessa de Castro Miranda
Código Identificador:520786FA