ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1674/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1674 , DE 21 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$783.717,18 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

6.500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

28.846.0001.0001.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 65

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

2.200,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD

FICHA: 562

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

76.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

Origem: Anulação

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

12.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD

FICHA: 559

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

20.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 238

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

8.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 242

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

37.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 242

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

292.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 243

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

5.200,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 244

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

53.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 244

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

7.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 246

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

1.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 247

Origem: Anulação

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

4.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 247

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

8.300,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 259

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

63.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 573

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

46.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 574

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

14.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 577

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

24.317,18

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 320

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

5.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 324

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

9.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 575

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 578

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

Origem: Anulação

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

200,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 388

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

12.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 388

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

25.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

8.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 410

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

3.000,00

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 488

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-2.200,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD

FICHA: 150

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-12.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD

FICHA: 155

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-63.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-46.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-14.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-9.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-5.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 266

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-24.317,18

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 321

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-292.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-53.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-37.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-25.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-20.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-12.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-8.300,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-7.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-6.500,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-5.200,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-5.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-5.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-5.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-4.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-3.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-2.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-2.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-1.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-1.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-200,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-8.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-8.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-76.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

Anulação ( - )

-783.717,18

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 21 de julho de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
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