ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1914/2026

LEI N.º 1914/2026

 

“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.911/2026.”

 

O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.911/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º Para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o valor de até R$ 171.100,00 (cento e setenta e um mil e cem reais), recurso proveniente de superávit financeiro decorrente de saldos do exercício anterior não previsto no orçamento vigente.

 

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.911/2026 e alterações subsequentes.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Moema, Aos 28 de maio de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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