ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- APOSTILAMENTO 001/2025 PL 178/2025

TERMO APOSTILAMENTO 001– AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 11/2025

 

PROCESSO Nº 178/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025

 

TERMO DE APOSTILAMENTONº 001/2025 ao Contrato de prestação de Locação que entre si celebram o MUNICIPIO DE ARCOS – Estado de Minas Gerais, e os locatários:

 

O imóvel é de propriedade de:

1) 50% herdeiros de Silvio da Cunha, CPF:018.250.706-87, falecido, cujo inventariante éGustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68, aqui denominado locador

2) 50% para os proprietários:

l Rosalvo Araujo Cunha, CPF:397.237.476-34

l Ana Maria Araujo Cunha, CPF: 447.599.756-91 representada por seu procurador

Gustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68

l SIlvio Araujo Cunha, CPF: 439.181.746-20

l Gustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68

l Sara Araujo Cunha, CPF:706.456.806-30

Selmo Araujo Cunha , CPF:590.616.426-04

l Alice Araujo Cunha , CPF:648.451.416-04

l Jucy Araujo Cunha , CPF:872.988.486-15

l Stella Araujo Cunha Miguel, CPF: 008.348.396-95 representada por seu procuradorGustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68residente em Arcos/MG, aqui denominado simplesmente de LOCADORES, acordam emcelebrar o presente Contrato, nos termos das cláusulas seguintes:

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presentecontrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas econdições que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1 - Troca da titularidade do imóvel locado pelo município, localizado na na locação de imóvel na Rua 25 dedezembro, 755, centro, para atender às seguintes finalidades:

A) Sediar, em razão de Acordo de cooperação, Unidade Avançada de Atendimento

(UAA) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e,B) Sediar, também em razão de Acordo de Cooperação, escola do sistemaSEST/SENAT, de acordo com termo de referência e lei 14.133/2021, segundo art 74inciso V..

1.2– O imóvel no ato da locação tinha a porcentagem de 50% em inventário, cujo inventariante era o senhor Gustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68,e os outro 50% de propriedade dos herdeiros já qualificados acima. Após finalização de inventário o imóvel é restituído na sua totalidade aos herdeiros, ficando a porcentagem de cada um conforme descrito abaixo:

 

1 - Rosalvo Araujo Cunha, CPF:397.237.476-34- percentual de 11,11% - R$944,4444

2 - Ana Maria Araujo Cunha, CPF: 447.599.756-91- percentual de 11,11% - R$944,4444

3 - Gustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68- percentual de 11,11% - R$944,4444

 

l4-Silvio Araujo Cunha, CPF: 439.181.746-20- percentual de 11,11% - R$944,4444

l5- Sara Araujo Cunha, CPF:706.456.806-30- percentual de 11,11% - R$944,4444

6 - Selmo Araujo Cunha , CPF:590.616.426-04- percentual de 11,11% - R$944,4444

l7 -Alice Araujo Cunha , CPF:648.451.416-04- percentual de 11,11% - R$944,4444

l8- Jucy Araujo Cunha , CPF:872.988.486-15- percentual de 11,11% - R$944,4444

l9-Stella Araujo Cunha Miguel, CPF: 008.348.396-95- percentual de 11,11% - R$944,4444

 

Conforme documentação anexa ao processo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1- O valor mensal a ser pago é deR$8.500,00(oito mil e quinhentos reais), conforme solicitação do setor requisitante,

2.2 O contrato encontra-se vigente ate 12/08/2028 sendo para tanto empenhado valor global de R$306.000,00 (trezentos e seis milreais) para o período de vigência.

2.3. Os novos proprietários farão jus a parcela de valor referente ao período de 01/05/2026 a 12/08/2028.

 

CLAUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - A troca será valida a partir de 01/05/2026.

3.2- Permanecem integras as demais cláusulas do contrato original.

3.3- O presente aditivo ao Contrato foi lido e assinado pelas partes Contratantes, estando ambos de acordo com as cláusulas elencadas, firmando o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para fazer valer seus efeitos jurídicos.

 

Arcos/MG, 27 de abril de 2026.

 

Município de Arcos

GUSTAVO ARAUJO CUNHA-

Locatário

CPF:465.538.786-68

 

ROSALVO ARAUJO CUNHA

CPF:397.237.476-34

 

_ANA MARIA ARAUJO CUNHA,

CPF: 447.599.756-91

 

SILVIO ARAUJO CUNHA

CPF: 439.181.746-20

 

SARA ARAUJO CUNHA

CPF:706.456.806-30

 

SELMO ARAUJO CUNHA

CPF:590.616.426-04

 

ALICE ARAUJO CUNHA

CPF:648.451.416-04

 

JUCY ARAUJO CUNHA

CPF:872.988.486-15

 

STELLA ARAUJO CUNHA MIGUEL

CPF: 008.348.396-95

 

TESTEMUNHAS:


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:526F58DE