ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- APOSTILAMENTO 001/2025 PL 178/2025
TERMO APOSTILAMENTO 001– AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 11/2025
PROCESSO Nº 178/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025
TERMO DE APOSTILAMENTONº 001/2025 ao Contrato de prestação de Locação que entre si celebram o MUNICIPIO DE ARCOS – Estado de Minas Gerais, e os locatários:
O imóvel é de propriedade de:
1) 50% herdeiros de Silvio da Cunha, CPF:018.250.706-87, falecido, cujo inventariante éGustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68, aqui denominado locador
2) 50% para os proprietários:
l Rosalvo Araujo Cunha, CPF:397.237.476-34
l Ana Maria Araujo Cunha, CPF: 447.599.756-91 representada por seu procurador
Gustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68
l SIlvio Araujo Cunha, CPF: 439.181.746-20
l Gustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68
l Sara Araujo Cunha, CPF:706.456.806-30
Selmo Araujo Cunha , CPF:590.616.426-04
l Alice Araujo Cunha , CPF:648.451.416-04
l Jucy Araujo Cunha , CPF:872.988.486-15
l Stella Araujo Cunha Miguel, CPF: 008.348.396-95 representada por seu procuradorGustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68residente em Arcos/MG, aqui denominado simplesmente de LOCADORES, acordam emcelebrar o presente Contrato, nos termos das cláusulas seguintes:
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presentecontrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas econdições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
1.1 - Troca da titularidade do imóvel locado pelo município, localizado na na locação de imóvel na Rua 25 dedezembro, 755, centro, para atender às seguintes finalidades:
A) Sediar, em razão de Acordo de cooperação, Unidade Avançada de Atendimento
(UAA) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e,B) Sediar, também em razão de Acordo de Cooperação, escola do sistemaSEST/SENAT, de acordo com termo de referência e lei 14.133/2021, segundo art 74inciso V..
1.2– O imóvel no ato da locação tinha a porcentagem de 50% em inventário, cujo inventariante era o senhor Gustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68,e os outro 50% de propriedade dos herdeiros já qualificados acima. Após finalização de inventário o imóvel é restituído na sua totalidade aos herdeiros, ficando a porcentagem de cada um conforme descrito abaixo:
1 - Rosalvo Araujo Cunha, CPF:397.237.476-34- percentual de 11,11% - R$944,4444
2 - Ana Maria Araujo Cunha, CPF: 447.599.756-91- percentual de 11,11% - R$944,4444
3 - Gustavo Araujo Cunha, CPF: 465.538.786-68- percentual de 11,11% - R$944,4444
l4-Silvio Araujo Cunha, CPF: 439.181.746-20- percentual de 11,11% - R$944,4444
l5- Sara Araujo Cunha, CPF:706.456.806-30- percentual de 11,11% - R$944,4444
6 - Selmo Araujo Cunha , CPF:590.616.426-04- percentual de 11,11% - R$944,4444
l7 -Alice Araujo Cunha , CPF:648.451.416-04- percentual de 11,11% - R$944,4444
l8- Jucy Araujo Cunha , CPF:872.988.486-15- percentual de 11,11% - R$944,4444
l9-Stella Araujo Cunha Miguel, CPF: 008.348.396-95- percentual de 11,11% - R$944,4444
Conforme documentação anexa ao processo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1- O valor mensal a ser pago é deR$8.500,00(oito mil e quinhentos reais), conforme solicitação do setor requisitante,
2.2 O contrato encontra-se vigente ate 12/08/2028 sendo para tanto empenhado valor global de R$306.000,00 (trezentos e seis milreais) para o período de vigência.
2.3. Os novos proprietários farão jus a parcela de valor referente ao período de 01/05/2026 a 12/08/2028.
CLAUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - A troca será valida a partir de 01/05/2026.
3.2- Permanecem integras as demais cláusulas do contrato original.
3.3- O presente aditivo ao Contrato foi lido e assinado pelas partes Contratantes, estando ambos de acordo com as cláusulas elencadas, firmando o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para fazer valer seus efeitos jurídicos.
Arcos/MG, 27 de abril de 2026.
Município de Arcos
GUSTAVO ARAUJO CUNHA-
Locatário
CPF:465.538.786-68
ROSALVO ARAUJO CUNHA
CPF:397.237.476-34
_ANA MARIA ARAUJO CUNHA,
CPF: 447.599.756-91
SILVIO ARAUJO CUNHA
CPF: 439.181.746-20
SARA ARAUJO CUNHA
CPF:706.456.806-30
SELMO ARAUJO CUNHA
CPF:590.616.426-04
ALICE ARAUJO CUNHA
CPF:648.451.416-04
JUCY ARAUJO CUNHA
CPF:872.988.486-15
STELLA ARAUJO CUNHA MIGUEL
CPF: 008.348.396-95
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:526F58DE