ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE 08 DE MARÇO DE 2023 “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.312 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE 08 DE MARÇO DE 2023

 

“Altera Lei Municipal nº 1.312 de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Lei Municipal n.º nº 1.312 de 08 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º.................................................

............................................................

 

§ 6º. Os cursos de graduação objeto do presente Programa, além das atividades à distância, deverão contemplar no mínimo 04 (quatro) horas de encontros presenciais por semana.

 

..............................................

 

Art. 6º. .........................................

 

§1º. Fica autorizado o Município de São Francisco do Glória a custear as despesas desta lei através de empenho único em nome da instituição de ensino.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Francisco do Glória, 08 de março de 2023.

 

WALACE FERREIRA PEDROSA 

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Diego Pedrosa Barbosa
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