ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PA 065/2026

EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

CONTRATANTE: Município de Arcos

CONTRATADO: White Martins Gases Industriais Ltda

OBJETO: Termo de Reconhecimento de Dívida para o pagamento de notas fiscais referente fornecimento de gás oxigênio para pacientes em tratamento domiciliar, nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal São José.

VALOR GLOBAL: R$ 119.383,63

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 148 e Lei Federal 4.320, Art.60 a 64. 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:528596F1