ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA ACKILLES JUNIOR OLIVEIRA/ME.

 

Processo Licitatório nº 065/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026 – Credenciamento nº 03/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretaria Municipal de Saúde, Sra. ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 - 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e ACKILLES JUNIOR OLIVEIRA ME portador do CNPJ 27.434.162/0001-94, situado na Rua Carangola, n° 106, Bairro Clarindo Lopes, Montes Claros/MG, CEP 39.402-813, por seu representante legal a Sr. Ackilles Junior Oliveira portador do CPF 053.027.116-80, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, lastreado no artigo 124, I, alínea “b”, c/c artigo 125, ambos da Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a clausula quinta do contrato original aditivado em 6,6667% (seis inteiros, e seis mil e seiscentos e sessenta e sete décimos de milésimos percentuais), será decrescido o valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) ao contrato original. Os principais motivos para este decréscimo de quantidade do Item 45, de modo a possibilitar a liberação de quantitativos e recursos financeiros para viabilizar a contratação de novos profissionais e prestadores de serviços credenciados. A medida visa otimizar a distribuição dos recursos disponíveis, ampliar a capacidade de atendimento da rede pública municipal de saúde e possibilitar o atendimento de novas demandas assistenciais, sem comprometer a continuidade dos serviços já ofertados à população. Segue a tabela:

 

Item

Quant

Unid.

Descrição

Valor Unit. R$

Valor Total R$

45

160

Consulta

Psiquiatria

R$ 140,00

R$ 22.400,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 30 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal De São Francisco - MG

ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES –

Secretaria Municipal de Saúde.

Contratante.

 

Ackilles Junior Oliveira ME - CNPJ 27.434.162/0001-94

SR. ACKILLES JUNIOR OLIVEIRA

Portador do CPF 053.027.116-80

Contratado

 

TESTEMUNHAS

 

NOME:______ CPF:__________

 

NOME:__ ___CPF:__________


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:5302BE37