ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0221/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0221/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026

 

O Município de Barroso, situado na Praça Santana, nº 120, Centro, CNPJ nº 18.094.755/0001-68, torna público que, nos termos do inciso III, c, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, foi AUTORIZADO contratação da empresa Cançado Neto Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica estratégica em Direito Público, em caráter complementar e subsidiário à estrutura jurídica própria do Município de Barroso, em atendimento a solicitação da Diretoria Jurídica

 

Barroso, 14 de outubro de 2026.

 

ÉRICA APARECIDA CARDOSO MOREIRA

Agente de Contratação Municipal


Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:5311692F