ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
DECRETO Nº 783, DE 26 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 783, DE 26 DE JUNHO DE 2026

 

RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO O INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA/MG, WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a relevante atuação do Independente Futebol Clube na promoção do esporte, da integração social e do desenvolvimento de atividades de interesse da comunidade; CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em fortalecer iniciativas voltadas ao esporte, ao lazer e à inclusão social;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°. Fica reconhecido como de interesse público o INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE, com sede à Rua Pedro Bonato, s/n, distrito de Sant’Ana do Campestre, neste município, inscrito no CNPJ nº 17.702.259/0001-87, em razão de sua atuação na promoção de atividades esportivas, recreativas e sociais voltadas à comunidade.

 

Parágrafo único. A entidade não distribui entre seus dirigentes, associados ou mantenedores eventuais excedentes operacionais, lucros, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, sob qualquer forma, bem como não remunera os membros de sua Diretoria pelo exercício de suas funções, aplicando integralmente seus recursos na consecução de seus objetivos institucionais.

 

Art. 2º. O reconhecimento de que trata este Decreto não implica transferência automática de recursos financeiros, cessão de bens ou quaisquer outros benefícios automáticos, os quais dependerão de autorização legal e da observância da legislação aplicável e do devido processo administrativo ou legal.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra/MG, Wesley Cordeiro de Souza, aos 28 dias do mês de maio de 2026

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

WESLEY CORDEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodolpho da Silva Messias
Código Identificador:53198A7F