ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 800/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 022/2026

Processo nº: 800/2026

Dispensa de Licitação nº: 022/2026

Data: 20/05/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 393/2026, de 20 de maio de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO

CNPJ/CPF: 00.703.697/0001-67

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Valor Global: R$ 21.816,00 (Vinte e um mil, oitocentos e dezesseis reais)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 20 de maio de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:53344DD7