ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2020

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal deObras e Serviços Urbanos.

CONTRATADA: STEFANY BAMBIRRA RIBEIRO, 111.496.236-83

OBJETO: “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA GUSTAVO RODRIGUES, 329, CENTRO, CONFINS CEP 33.500-000”, VISANDO INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS-MG.”, conforme Processo Licitatório nº 201/2020, na modalidade Dispensa de Licitação nº 052/2020;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Terceira do contrato nº 091/2020 e Lei Federal nº 8.245/91;

OBJETO DO TERMO ADITIVO:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO

Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 091/2020, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de novembro de 2025, ATÉ 06 DE NOVEMBRO DE 2026, bem como, renovado o saldo para o referido período, permanecendo inalterado o valor mensal do aluguel.

DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025.

VALOR TOTAL: R$13.200,00

CONTRATANTE: Secretário Municipal deObras e Serviços Urbanos, Sr. Helton W. Lino de Souza.

CONTRATADA: Sra. Stefany Bambirra Ribeiro, CPF:111.496.236-83

DATA DA PUBLICAÇÃO:06/11/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:5357040A