ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.225, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Zezuina Belaguarda da Comunidade Quartel do Indaiá - AQZEBEQI.
A Câmara Municipal de Diamantina aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Quilombola Zezuina Belaguarda da Comunidade Quartel do Indaiá - AQZEBEQI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, com sede e foro neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 18 de abril de 2023.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paloma de Oliveira Moura
Código Identificador:535C2467