ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025 – PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2023

Objeto:Fica incluída no Contrato n° 006/2025 a Secretaria Municipal de Assistência Social;Altera-se o gestor da Assessoria de Assuntos Estratégicos, passando de Sr. Gustavo Nascimento para o Sr. Alair José de Oliveira Júnior,conforme Portaria n° 14.911/2026; Altera-se o gestor da Secretaria Municipal de Fazenda, passando de Sra. Anne Jennifer Smith Xavier Reis para o Sr. Gustavo Joseph Ribeiro Soares,conforme Portaria n° 14.740/2026;Fica remanejado da Secretaria Municipal de Administração o valor de R$4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social; Acrescenta ao Contrato n° 006/2025 o valor de R$32.338,00 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais) para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;Em virtude do acréscimo ao Contrato n° 006/2025, sofrerá um impacto financeiro de R$32.338,00 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais), passando seu valor tota lpara R$676.458,00 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais);Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DAS NOTAS FISCAIS, subitem 4.2, para incluir o endereço de entrega de notas fiscais da Secretaria Municipal de Assistência Social;Altera-se a CLAÚSULA DÉCIMA– DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE, subitem 10.5, para inclusão dos fiscais administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social e alteração dos gestores da Assessoria de Assuntos Estratégicos e da Secretaria Municipal de Fazenda; Ficam incluídas ao Contrato n° 006/2025, as seguintes dotações orçamentárias e fontes de recurso:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

- 02.11.02.04.122.0413.2383.3.3.90.39.00 - 669 - fonte de recurso: 1.500.0000

Secretaria Municipal de Saúde

- 02.09.02.10.301.1003.2110.3.3.90.39.00 - 324 - fonte de recurso: 2.600.000.0000

Secretaria Municipal de Assistência Social

- 02.16.02.08.244.0805.2327.3.3.90.39.00.824.1.660.000.0000

- 02.16.03.14.243.0815.2075.3.3.90.39.00.875.1.660.000.0000

- 02.16.02.08.244.0804.2332.3.3.90.39.00.816.1.660.000.0000

- 02.16.02.08.244.0805.2331.3.3.90.39.00.837.1.660.000.0000

Data:21/10/2026 - PARTE: NEUZA DE FÁTIMA DE S. SILVERIO - ME - CNPJ:07.828.310/0001-48.


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:536ECAD4