ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.783 /2026
Da denominação de rua Eugênia Maria de Lacerda, no bairro Santana, o logradouro público chamado de rua da Servidão, localizada na rua paralela à quadra municipal da Escola Municipal Cléria Ticon Carneiro.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Denomina rua Eugênia Maria de Lacerda, no bairro Santana, o logradouro público chamado de rua da Servidão, localizada na rua paralela a quadra municipal da Escola Municipal Cléria Ticon Carneiro.
Art. 2º - O poder público deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviço público, bem como, afixar placa de identificação no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé/MG, 21 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:5393BA84