ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Setor de Licitação

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA: 048/2023 – COM BASE NO ART. 75 II DA LEI 14.133/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA – MG, em atendimento ao §3º do art.75 da lei 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 048/2023, Processo 124/2023 para “Contratação, de empresa especializada para realizar a revisão e adaptação do plano de saneamento básico do Município (PMSB) de Santa Margarida/MG, conforme a Lei Federal 14.026 de 2020”, a fim de receber propostas adicionais. Para tanto, convoca eventuais interessados a entregarem as propostas, bem como a documentação que comprove reunir as condições necessárias para a contratação no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, situada na Praça Cônego Arnaldo,78, Centro, Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000, no horário de 08h:00 min às 11h:00 min e das 12h:30 min às 17h:00 min de segunda a sexta feira, ou pelo e-mail: dispensalicitacao@santamargarida.mg.gov.br, ou até as 17h:00 min do dia 28/09/2023.

O projeto básico/edital e modelo de proposta comercial estarão disponíveis a partir da data da publicação desse aviso e deverão ser solicitados através do e-mail: dispensalicitacao@santamargarida.mg.gov.br.

 

Santa Margarida-MG, 18 de setembro de 2023.

 

ÂNGELO SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Gizelia Basilio
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