ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.617, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidor para a função que menciona.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Memorando Conecta nº. 9012-2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar a servidora Suélia Ramos Frazão Leal, para sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar o contrato cujo objeto é a prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria, objetivando o monitoramento, análise e auditoria de todo o processo de levantamento de dados, apuração e cálculos do Valor Adicional Fiscal - VAF, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º Revoga-se a Portaria 6.367, de 17 de março de 2026.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Formiga, 05 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:53C0EA35