ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 245/2026
PORTARIA Nº 245 - 22/10/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DE COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 142/2026 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 1.456/93,
Considerando, a aposentadoria da servidora que compunha a comissão processante nomeada pela portaria 374 de 16/10/2025 no procedimento administrativo de nº 428/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeada em substituição à servidora Adriana Amorim Albuquerque, a servidora Gabriela Gonçalves de Araújo, ocupante do cargo de Assistente sob o Maspm nº 143477/2, para assumir a comissão processante do Processo Administrativo nº 428/2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.
Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial na portaria nº 374 de 16/10/2025.
Arcos, 22 de outubro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:53FDDCCE