ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 900/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DO PALMITAL E DO CURIACÁ
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, no uso de suas atribuições legais DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DO PALMITAL E DO CURIACÁ”, com sede no povoado do Palmital, neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.854.358/0001-55.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 30 de agosto de 2016.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:5428E9C5