ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 900/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DO PALMITAL E DO CURIACÁ

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, no uso de suas atribuições legais DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DO PALMITAL E DO CURIACÁ”, com sede no povoado do Palmital, neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.854.358/0001-55.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 30 de agosto de 2016.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:5428E9C5