ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS - DECRETO Nº 070 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Decreto nº 070 DE 01 de setembro de 2026

Institui o Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Gestão Escolar na Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCALHO RICO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância da alfabetização e da recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO o papel dos gestores escolares na liderança pedagógica e no acompanhamento dos resultados educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e disseminar práticas exitosas de gestão que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Gestão Escolar na Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – 2026, destinado aos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvam ações de liderança, acompanhamento e gestão pedagógica voltadas à melhoria da aprendizagem dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 2º O reconhecimento tem como objetivo valorizar práticas de gestão que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Art. 3º Serão considerados os seguintes critérios e indicadores de avaliação:

I – Acompanhamento dos resultados de alfabetização;

II – Desenvolvimento de ações de recomposição das aprendizagens;

III – Liderança e acompanhamento pedagógico dos professores;

IV – Monitoramento das avaliações diagnósticas e dos resultados de aprendizagem;

V – Desenvolvimento de estratégias de participação das famílias no processo educativo.

 

Art. 4º A avaliação das práticas será realizada por Comissão Avaliadora designada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante análise dos registros, relatórios e evidências apresentados pelos gestores escolares, considerando os critérios estabelecidos neste Decreto.

 

Art. 5º Os gestores selecionados receberão, como premiação e reconhecimento institucional pelas boas práticas desenvolvidas:

I – Certificado de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão Escolar;

II – Placa de Destaque em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, concedida pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A premiação terá caráter exclusivamente institucional e simbólico, não implicando concessão de bonificação financeira ou vantagem pecuniária.

 

Art. 6º O processo de avaliação, seleção e reconhecimento será realizado até o término do ano letivo de 2026, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela organização, acompanhamento e execução da iniciativa, bem como pelo registro das ações realizadas e pela divulgação das experiências exitosas.

 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cascalho Rico – MG, 01 de setembro de 2026.

 

Dário Borges de Rezende

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Corina Angelica Ribeiro Guimarães Santos
Código Identificador:544A315B