ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 842/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE ESPORTES DE GRÃO MOGOL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE ESPORTES do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.439.402/0001-15.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 18 de março de 2014.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:54686C6A