ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 842/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE ESPORTES DE GRÃO MOGOL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE ESPORTES do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.439.402/0001-15.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 18 de março de 2014.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:54686C6A