ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 079/2024, PROCESSO N° 043/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 079/2024, PROCESSO N° 043/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2024, O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à avenida José Martins Morais Junior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e a empresa AMBIENTEC SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA CNPJ: 11.399.773/0001-09 sediada na Av. Juca Pinto nº 1136, Distrito Industrial, Gautama-MG, representada por Vitor Francisco De Siqueira, portador da Carteira de Identidade com Registro Geral sob o número MG 2549472 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o número 486.377.186-04, via do presente instrumento resolvem promover aditamento ao Contrato nº. 079/2024, celebrado em 28 de maio de 2026, O presente termo aditivo é celebrado com fundamento nos arts.124e125da Lei n. 14.133/2021, bem como na cláusula quinta do Contrato Administrativo n. 079/2024, que admite alteração contratual nos casos previstos em lei. A alteração quantitativa ora ajustada observa o limite legal de até25%do valor inicial atualizado do contrato, por se tratar de acréscimo unilateral, e deve ser formalizada por termo aditivo, com justificativa administrativa e demonstração de interesse público. O presente termo aditivo tem por objeto oacréscimo quantitativo de 25%ao Contrato Administrativo n. 079/2024, referente à prestação de serviços especializados de coleta e destinação final de resíduos perfurocortantes, material de enfermaria e resíduos sépticos dos Grupos A, B e E, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG. Em razão do acréscimo pactuado, o valor global estimado do contrato passa deR$ 4.800,00paraR$ 6.000,00, representando acréscimo deR$ 1.200,00, correspondente a 25% do valor inicial atualizado do contrato. Considerando o preço unitário deR$ 4,00 por kg coletado, o acréscimo equivale, correspondendo a até300 kg adicionais, observada a efetiva demanda e a medição dos quantitativos executados. Data da assinatura 28 de maio de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:5478501D