ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
LEI 1666/2022
Lei nº 1.666/2022.
De 20 de maio de 2022.
DENOMINA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “PONTE SEBASTIÃO LOPES DA SILVA – TIÃO DA HILÁRIA”, a ponte de acesso ao Bairro Niterói, Santa Margarida/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 20 de maio de 2022.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:54955CB4