ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA - DECRETO Nº 1015/2026
DECRETO Nº 1015/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, LEI Orgânica Municipal e LEI Municipal Nº 634/19,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, os seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Luciana Conceição Barbosa França;
Dainild Rodrigues Fonseca.
II – Representantes da Escola Municipal Agnes Pereira Machado:
Bianca Caldeira Araujo;
Glacia da Conceição Souza Dias Emilio.
III – Representantes da Escola Municipal João XXIII:
Franciele Munique Cota Borges;
Gleise Geralda Maria Dias.
IV – Representantes da Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho:
Cleunice Maria Rodrigues Magalhães;
Ivani de Lourdes Farias.
V – Representantes da Unidade Municipal de Educação Infantil Maria José dos Santos Teixeira:
Cleria Felipe da Silva Magalhaes;
Vivian Maria Pereira.
VI – Representantes do Conselho Tutelar:
Ryanne Lucia Batista dos Santos;
Juliana Gonçalves Barbosa.
VII – Representantes dos pais de alunos:
Ivete Natali dos Santos;
Vanessa Geralda Vieira.
Art. 2º A função de membro do CME não será remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço prestado à população.
Art. 3º O mandato do conselheiro será de 3 (três) anos, permitida a recondução por uma única vez.
Art. 4º Será excluído o conselheiro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas, no período de 1 (um) ano.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 09 de outubro de 2026.
Art. 6º Publique-se, na forma da lei.
Catas Altas/MG, 10 de novembro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:54A65CC5