ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - LEI Nº 4.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA GERAL - ORÇADO |
||
|
CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA |
VALOR |
|
1.0.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
358.862.315,00 |
|
1.1.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
115.437.817,00 |
|
1.1.1.0.00.00.00 |
Impostos |
94.891.910,00 |
|
1.1.1.3.00.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
3.436.000,00 |
|
1.1.1.3.03.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
3.436.000,00 |
|
1.1.1.3.03.10.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
2.800.000,00 |
|
1.1.1.3.03.11.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
2.800.000,00 |
|
1.1.1.3.03.40.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
636.000,00 |
|
1.1.1.3.03.41.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
636.000,00 |
|
1.1.1.8.00.00.00 |
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios |
91.455.910,00 |
|
1.1.1.8.01.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios |
54.104.900,00 |
|
1.1.1.8.01.10.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
33.191.100,00 |
|
1.1.1.8.01.11.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
21.910.200,00 |
|
1.1.1.8.01.12.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
370.790,00 |
|
1.1.1.8.01.13.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
9.000.000,00 |
|
1.1.1.8.01.14.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.910.110,00 |
|
1.1.1.8.01.40.00 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
20.913.800,00 |
|
1.1.1.8.01.41.00 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa |
20.882.000,00 |
|
1.1.1.8.01.42.00 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e |
10.600,00 |
|
1.1.1.8.01.43.00 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A |
10.600,00 |
|
1.1.1.8.01.44.00 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A |
10.600,00 |
|
1.1.1.8.02.00.00 |
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços |
37.351.010,00 |
|
1.1.1.8.02.30.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
37.351.010,00 |
|
1.1.1.8.02.31.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
34.079.000,00 |
|
1.1.1.8.02.32.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros |
1.123.700,00 |
|
1.1.1.8.02.33.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
2.000.000,00 |
|
1.1.1.8.02.34.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros |
148.310,00 |
|
1.1.2.0.00.00.00 |
Taxas |
20.545.907,00 |
|
1.1.2.2.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
8.095.987,00 |
|
1.1.2.2.01.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
8.095.987,00 |
|
1.1.2.2.01.10.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
8.095.987,00 |
|
1.1.2.2.01.11.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
7.148.260,00 |
|
1.1.2.2.01.11.01 |
Taxa de Limpeza Pública |
7.000.000,00 |
|
1.1.2.2.01.11.02 |
Taxa de Alvará para Evento Temporário |
5.830,00 |
|
1.1.2.2.01.11.03 |
Outras Taxas pela Prestação de Serviços |
58.830,00 |
|
1.1.2.2.01.11.04 |
Taxa de Protocolo |
63.600,00 |
|
1.1.2.2.01.11.05 |
Taxa de Exumação e Sepultamento |
20.000,00 |
|
1.1.2.2.01.12.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros |
33.000,00 |
|
1.1.2.2.01.12.99 |
Multas e Juros - Taxas pela Prestação de Serviços |
33.000,00 |
|
1.1.2.2.01.13.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa |
583.000,00 |
|
1.1.2.2.01.13.99 |
Dívida Ativa - Taxas pela Prestação de Serviços |
583.000,00 |
|
1.1.2.2.01.14.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros |
331.727,00 |
|
1.1.2.2.01.14.99 |
Dívida Ativa - Multas e Juros - Taxas pela Prestação de Serviços |
331.727,00 |
|
1.1.2.8.00.00.00 |
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
12.449.920,00 |
|
1.1.2.8.01.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
12.449.920,00 |
|
1.1.2.8.01.10.00 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
447.600,00 |
|
1.1.2.8.01.11.00 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal |
402.600,00 |
|
1.1.2.8.01.12.00 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros |
4.000,00 |
|
1.1.2.8.01.13.00 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa |
40.000,00 |
|
1.1.2.8.01.14.00 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
1.1.2.8.01.90.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras |
12.002.320,00 |
|
1.1.2.8.01.91.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal |
11.687.320,00 |
|
1.1.2.8.01.91.01 |
Taxas de Inspensão, Controle e Fiscalização - Outras |
100.000,00 |
|
1.1.2.8.01.91.02 |
Taxas de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comercial, Industriais e Serviços |
567.100,00 |
|
1.1.2.8.01.91.03 |
Taxa de Publicidade Comercial |
100.000,00 |
|
1.1.2.8.01.91.04 |
Taxa de Apreensão e Depósito |
20.000,00 |
|
1.1.2.8.01.91.05 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
1.595.000,00 |
|
1.1.2.8.01.91.06 |
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público |
20.000,00 |
|
1.1.2.8.01.91.07 |
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais |
20.000,00 |
|
1.1.2.8.01.91.08 |
Taxa de Habite-se |
136.100,00 |
|
1.1.2.8.01.91.09 |
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
161.050,00 |
|
1.1.2.8.01.91.10 |
Taxas Relativas ao Meio Ambiente |
8.356.970,00 |
|
1.1.2.8.01.91.11 |
Taxas Relativas ao Trânsito e Transporte |
10.000,00 |
|
1.1.2.8.01.91.12 |
Taxas de Serviços Cadastrais |
601.100,00 |
|
1.1.2.8.01.92.00 |
Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros |
100.000,00 |
|
1.1.2.8.01.92.99 |
Multa e Juros - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras |
100.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.00 |
Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa |
205.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.01 |
Dívida Ativa - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.02 |
Dívida Ativa - Taxas de Lincença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Ind. e Serviços |
150.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.03 |
Dívida Ativa - Taxa de Publicidade Comercial |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.04 |
Dívida Ativa - Taxa de Apreensão e Depósito |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.05 |
Dívida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.06 |
Dívida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.07 |
Dívida Ativa - Txa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.08 |
Dívida Ativa - Txa de Habite-se |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.09 |
Dívida Ativa - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.10 |
Dívida Ativa - Taxas Relativas ao Meio Ambiente |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.11 |
Dívida Ativa - Taxas Relativas ao Trânsito e Transporte |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.93.12 |
Dívida Ativa - Taxas de Serviços Cadastrais |
5.000,00 |
|
1.1.2.8.01.94.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa Multa e Juros |
10.000,00 |
|
1.1.2.8.01.94.01 |
Dívida Ativa - Multa e Juros - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras |
10.000,00 |
|
1.2.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
10.045.000,00 |
|
1.2.1.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais |
45.000,00 |
|
1.2.1.8.00.00.00 |
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios |
45.000,00 |
|
1.2.1.8.01.00.00 |
CPSSS do Servidor Civil Ativo Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit AtuarialAlter |
45.000,00 |
|
1.2.1.8.01.20.00 |
CPSSS do Servidor Civil Inativo Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos |
22.500,00 |
|
1.2.1.8.01.21.00 |
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos - Pr |
22.500,00 |
|
1.2.1.8.01.30.00 |
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis |
22.500,00 |
|
1.2.1.8.01.31.00 |
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis - Pr |
22.500,00 |
|
1.2.4.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
10.000.000,00 |
|
1.2.4.0.00.10.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
10.000.000,00 |
|
1.2.4.0.00.11.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
9.705.000,00 |
|
1.2.4.0.00.12.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
1.2.4.0.00.13.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa |
260.000,00 |
|
1.2.4.0.00.14.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros |
30.000,00 |
|
1.3.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
7.240.840,00 |
|
1.3.1.0.00.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
3.306.200,00 |
|
1.3.1.0.01.00.00 |
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
208.000,00 |
|
1.3.1.0.01.10.00 |
Aluguéis e Arrendamentos |
208.000,00 |
|
1.3.1.0.01.11.00 |
Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
200.000,00 |
|
1.3.1.0.01.12.00 |
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros |
2.000,00 |
|
1.3.1.0.01.13.00 |
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa |
5.000,00 |
|
1.3.1.0.01.14.00 |
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
1.3.1.0.02.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos |
2.995.000,00 |
|
1.3.1.0.02.10.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos |
2.995.000,00 |
|
1.3.1.0.02.11.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal |
2.900.000,00 |
|
1.3.1.0.02.12.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju |
10.000,00 |
|
1.3.1.0.02.13.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ |
60.000,00 |
|
1.3.1.0.02.14.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ |
25.000,00 |
|
1.3.1.0.99.00.00 |
Outras Receitas Imobiliárias |
103.200,00 |
|
1.3.1.0.99.10.00 |
Outras Receitas Imobiliárias |
103.200,00 |
|
1.3.1.0.99.11.00 |
Outras Receitas Imobiliárias - Principal |
100.000,00 |
|
1.3.1.0.99.12.00 |
Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
1.3.1.0.99.13.00 |
Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa |
1.200,00 |
|
1.3.1.0.99.14.00 |
Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
1.3.2.0.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
3.698.240,00 |
|
1.3.2.1.00.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
3.697.900,00 |
|
1.3.2.1.00.10.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
3.697.900,00 |
|
1.3.2.1.00.11.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
3.697.900,00 |
|
1.3.2.2.00.00.00 |
Dividendos |
340,00 |
|
1.3.2.2.00.10.00 |
Dividendos |
340,00 |
|
1.3.2.2.00.11.00 |
Dividendos - Principal |
340,00 |
|
1.3.3.0.00.00.00 |
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
235.400,00 |
|
1.3.3.1.00.00.00 |
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte |
235.400,00 |
|
1.3.3.1.01.00.00 |
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário |
235.400,00 |
|
1.3.3.1.01.10.00 |
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário |
235.400,00 |
|
1.3.3.1.01.11.00 |
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal |
235.400,00 |
|
1.3.9.0.00.00.00 |
Demais Receitas Patrimoniais |
1.000,00 |
|
1.3.9.0.00.10.00 |
Demais Receitas Patrimoniais |
1.000,00 |
|
1.3.9.0.00.11.00 |
Demais Receitas Patrimoniais - Principal |
1.000,00 |
|
1.4.0.0.00.00.00 |
Receita Agropecuária |
5.670,00 |
|
1.4.0.0.00.10.00 |
Receita Agropecuária |
5.670,00 |
|
1.4.0.0.00.11.00 |
Receita Agropecuária - Principal |
5.670,00 |
|
1.6.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
127.845,00 |
|
1.6.1.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
50.410,00 |
|
1.6.1.0.01.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
50.410,00 |
|
1.6.1.0.01.10.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
50.410,00 |
|
1.6.1.0.01.11.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
50.410,00 |
|
1.6.2.0.00.00.00 |
Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte |
46.905,00 |
|
1.6.2.0.02.00.00 |
Serviços de Transporte |
46.905,00 |
|
1.6.2.0.02.10.00 |
Serviços de Transporte |
46.905,00 |
|
1.6.2.0.02.11.00 |
Serviços de Transporte - Principal |
35.000,00 |
|
1.6.2.0.02.12.00 |
Serviços de Transporte - Multas e Juros |
3.500,00 |
|
1.6.2.0.02.13.00 |
Serviços de Transporte - Dívida Ativa |
5.000,00 |
|
1.6.2.0.02.14.00 |
Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros |
3.405,00 |
|
1.6.9.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
30.530,00 |
|
1.6.9.0.99.00.00 |
Outros Serviços |
30.530,00 |
|
1.6.9.0.99.10.00 |
Outros Serviços |
30.530,00 |
|
1.6.9.0.99.11.00 |
Outros Serviços - Principal |
23.530,00 |
|
1.6.9.0.99.12.00 |
Outros Serviços - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
1.6.9.0.99.13.00 |
Outros Serviços - Dívida Ativa |
5.000,00 |
|
1.6.9.0.99.14.00 |
Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
1.7.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
204.764.285,00 |
|
1.7.1.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
97.271.045,00 |
|
1.7.1.8.00.00.00 |
Transferências da União - Específica E/M |
97.271.045,00 |
|
1.7.1.8.01.00.00 |
Participação na Receita da União |
45.072.000,00 |
|
1.7.1.8.01.20.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
42.000.000,00 |
|
1.7.1.8.01.21.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
42.000.000,00 |
|
1.7.1.8.01.30.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.8.01.31.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.8.01.40.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.8.01.41.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.8.01.50.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
72.000,00 |
|
1.7.1.8.01.51.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
72.000,00 |
|
1.7.1.8.02.00.00 |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
2.423.810,00 |
|
1.7.1.8.02.20.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
200.000,00 |
|
1.7.1.8.02.21.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
200.000,00 |
|
1.7.1.8.02.60.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
1.075.810,00 |
|
1.7.1.8.02.61.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
1.075.810,00 |
|
1.7.1.8.02.90.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
1.148.000,00 |
|
1.7.1.8.02.91.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P |
1.148.000,00 |
|
1.7.1.8.03.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo |
21.625.700,00 |
|
1.7.1.8.03.10.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica |
11.548.520,00 |
|
1.7.1.8.03.11.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal |
11.548.520,00 |
|
1.7.1.8.03.11.01 |
Piso de Atenção Básica Fixo(PAB Fixo) |
2.000.000,00 |
|
1.7.1.8.03.11.03 |
Piso de Atenção Básica Váriável(PAB Variável) |
4.860.000,00 |
|
1.7.1.8.03.11.05 |
Saúde Bucal |
140.000,00 |
|
1.7.1.8.03.11.07 |
Outros Programas Financ.por Transf.Fundo a Fundo |
1.548.520,00 |
|
1.7.1.8.03.11.08 |
Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Básica em Saúde |
3.000.000,00 |
|
1.7.1.8.03.20.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
8.065.200,00 |
|
1.7.1.8.03.21.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - |
8.065.200,00 |
|
1.7.1.8.03.21.01 |
Outras Transferência de Recursos SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
504.200,00 |
|
1.7.1.8.03.21.02 |
Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
4.550.000,00 |
|
1.7.1.8.03.21.04 |
Incremento Temporário do MAC |
2.600.000,00 |
|
1.7.1.8.03.21.05 |
FAEC - Cirurgias Eletivas |
400.000,00 |
|
1.7.1.8.03.21.06 |
Apoio a Implementação da Rede Cegonha |
11.000,00 |
|
1.7.1.8.03.30.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde |
1.071.980,00 |
|
1.7.1.8.03.31.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal |
1.071.980,00 |
|
1.7.1.8.03.31.01 |
Outras Tansferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde |
66.980,00 |
|
1.7.1.8.03.31.06 |
Incentivo Ações de Vig.Prev. e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais (PVVS) |
75.000,00 |
|
1.7.1.8.03.31.08 |
Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate a Endemias |
480.000,00 |
|
1.7.1.8.03.31.09 |
Incentivo Financeiro Vigilância em Saúde |
350.000,00 |
|
1.7.1.8.03.31.10 |
Incentivo Financeiro Vigilância Sanitária |
100.000,00 |
|
1.7.1.8.03.40.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica |
480.000,00 |
|
1.7.1.8.03.41.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal |
480.000,00 |
|
1.7.1.8.03.41.01 |
Outras Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica |
30.000,00 |
|
1.7.1.8.03.41.02 |
Programas de Assistência Farmaceutica |
450.000,00 |
|
1.7.1.8.03.50.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Gestão do SUS |
320.000,00 |
|
1.7.1.8.03.51.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Gestão do SUS - Principal |
320.000,00 |
|
1.7.1.8.03.51.03 |
Outras transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS |
320.000,00 |
|
1.7.1.8.03.90.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo |
140.000,00 |
|
1.7.1.8.03.91.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P |
140.000,00 |
|
1.7.1.8.03.91.01 |
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
140.000,00 |
|
1.7.1.8.04.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços |
890.000,00 |
|
1.7.1.8.04.10.00 |
Transferências de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde |
790.000,00 |
|
1.7.1.8.04.11.00 |
Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Básica - Principal |
790.000,00 |
|
1.7.1.8.04.11.01 |
Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Básica |
790.000,00 |
|
1.7.1.8.04.60.00 |
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, não detalhadas anteriormente |
100.000,00 |
|
1.7.1.8.04.61.00 |
Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormente - Principal |
100.000,00 |
|
1.7.1.8.04.61.01 |
Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormente |
100.000,00 |
|
1.7.1.8.05.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
6.309.000,00 |
|
1.7.1.8.05.10.00 |
Transferências do Salário-Educação |
3.500.000,00 |
|
1.7.1.8.05.11.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
3.500.000,00 |
|
1.7.1.8.05.30.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
1.300.000,00 |
|
1.7.1.8.05.31.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ |
1.300.000,00 |
|
1.7.1.8.05.31.01 |
Transf. p/Programa Nacional de Alimentação Escolar - Fundamental |
600.000,00 |
|
1.7.1.8.05.31.02 |
Transf. p/Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar |
320.000,00 |
|
1.7.1.8.05.31.03 |
Transf. p/Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA |
40.000,00 |
|
1.7.1.8.05.31.04 |
Transf. p/Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche |
300.000,00 |
|
1.7.1.8.05.31.05 |
Transf. p/Programa Nacional de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado AEE |
40.000,00 |
|
1.7.1.8.05.40.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P |
19.000,00 |
|
1.7.1.8.05.41.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P |
19.000,00 |
|
1.7.1.8.05.90.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
1.490.000,00 |
|
1.7.1.8.05.91.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal |
1.490.000,00 |
|
1.7.1.8.05.91.01 |
Transferência Apoio ao Ensino Fundamental |
1.000.000,00 |
|
1.7.1.8.05.91.02 |
Transferência Apoio ao Ensino Infantil |
490.000,00 |
|
1.7.1.8.06.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 |
236.600,00 |
|
1.7.1.8.06.10.00 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 |
236.600,00 |
|
1.7.1.8.06.11.00 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal |
236.600,00 |
|
1.7.1.8.10.00.00 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
4.666.335,00 |
|
1.7.1.8.10.10.00 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
990.000,00 |
|
1.7.1.8.10.11.00 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
990.000,00 |
|
1.7.1.8.10.11.01 |
Convênios para Média e Alta Complexidade |
990.000,00 |
|
1.7.1.8.10.20.00 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
82.000,00 |
|
1.7.1.8.10.21.00 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal |
82.000,00 |
|
1.7.1.8.10.21.01 |
Convênio FNDE - Transporte Escolar |
82.000,00 |
|
1.7.1.8.10.30.00 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
730.000,00 |
|
1.7.1.8.10.31.00 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal |
730.000,00 |
|
1.7.1.8.10.90.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
2.864.335,00 |
|
1.7.1.8.10.91.00 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
2.864.335,00 |
|
1.7.1.8.10.91.01 |
Convênios Desenvolvimento Cultural e Turistico |
1.082.000,00 |
|
1.7.1.8.10.91.02 |
Convênios Desenvolvimento do Esporte e Lazer |
1.482.335,00 |
|
1.7.1.8.10.91.03 |
Convênios destinados ao Meio Ambiente |
300.000,00 |
|
1.7.1.8.12.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
3.047.600,00 |
|
1.7.1.8.12.10.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
3.047.600,00 |
|
1.7.1.8.12.11.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
3.047.600,00 |
|
1.7.1.8.12.11.01 |
Índice de Gestão Descentralizada - IGD - PBF |
156.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.02 |
Índice de Gestão Descentralizada - IGD - SUAS |
536.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.03 |
Piso Básico Fixo |
144.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.04 |
Piso Básico Fixo - CRAS |
288.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.05 |
Piso Básico Variável |
430.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.06 |
Piso Básico Variável - Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
262.800,00 |
|
1.7.1.8.12.11.07 |
Piso Transição de Média Complexidade |
370.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.08 |
Piso Fixo Média Complexidade |
192.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.09 |
Piso Fixo Média Complexidade - Pessoas em Situação de Rua |
300.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.10 |
Piso de Alta Complexidade |
26.400,00 |
|
1.7.1.8.12.11.11 |
Piso de Alta Complexidade II - Pesoas em Situação de Rua |
100.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.12 |
Piso Alta Complexidade II - Serviço de Acolhimento Crianças e Adolescentes |
26.400,00 |
|
1.7.1.8.12.11.13 |
Expansão do Piso Fixo de Média Complexidade - MSE |
36.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.14 |
Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI |
120.000,00 |
|
1.7.1.8.12.11.15 |
Piso Fixo de Média Complexidade - Abordagem Social |
60.000,00 |
|
1.7.1.8.99.00.00 |
Outras Transferências da União |
13.000.000,00 |
|
1.7.1.8.99.10.00 |
Outras Transferências da União |
13.000.000,00 |
|
1.7.1.8.99.11.00 |
Outras Transferências da União - Principal |
13.000.000,00 |
|
1.7.1.8.99.11.01 |
Outras Transferências da União |
8.000.000,00 |
|
1.7.1.8.99.11.02 |
Apoio Financeiro aos Municípios |
5.000.000,00 |
|
1.7.2.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
67.962.240,00 |
|
1.7.2.8.00.00.00 |
Transferências dos Estados - Específica E/M |
67.962.240,00 |
|
1.7.2.8.01.00.00 |
Participação na Receita dos Estados |
47.740.400,00 |
|
1.7.2.8.01.10.00 |
Cota-Parte do ICMS |
36.000.000,00 |
|
1.7.2.8.01.11.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
36.000.000,00 |
|
1.7.2.8.01.20.00 |
Cota-Parte do IPVA |
11.000.000,00 |
|
1.7.2.8.01.21.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
11.000.000,00 |
|
1.7.2.8.01.30.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
540.400,00 |
|
1.7.2.8.01.31.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
540.400,00 |
|
1.7.2.8.01.40.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
200.000,00 |
|
1.7.2.8.01.41.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
200.000,00 |
|
1.7.2.8.03.00.00 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo |
3.382.840,00 |
|
1.7.2.8.03.10.00 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo |
3.382.840,00 |
|
1.7.2.8.03.11.00 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal |
3.382.840,00 |
|
1.7.2.8.03.11.02 |
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
1.420.840,00 |
|
1.7.2.8.03.11.03 |
Ações de Controle da Dengue |
180.000,00 |
|
1.7.2.8.03.11.04 |
PROHOSP |
100.000,00 |
|
1.7.2.8.03.11.05 |
Triagem Auditiva |
20.000,00 |
|
1.7.2.8.03.11.06 |
Fortalecimento da Vigilância em Saúde |
52.000,00 |
|
1.7.2.8.03.11.07 |
Programa de Intervenção Precoce (PIPA) |
50.000,00 |
|
1.7.2.8.03.11.08 |
Componente Básico da Assistência Farmaceutica |
300.000,00 |
|
1.7.2.8.03.11.12 |
Cofinanciamento Atenção Básica |
1.200.000,00 |
|
1.7.2.8.03.11.13 |
Fortalecimento e/ou Ampliação das Equipes Regulação, Controle e Avaliação |
60.000,00 |
|
1.7.2.8.07.00.00 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
147.000,00 |
|
1.7.2.8.07.10.00 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
147.000,00 |
|
1.7.2.8.07.11.00 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
147.000,00 |
|
1.7.2.8.07.11.01 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
147.000,00 |
|
1.7.2.8.10.00.00 |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
1.692.000,00 |
|
1.7.2.8.10.20.00 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
152.000,00 |
|
1.7.2.8.10.21.00 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
152.000,00 |
|
1.7.2.8.10.21.01 |
Convênio Transporte Escolar Rural |
20.000,00 |
|
1.7.2.8.10.21.02 |
Convênio Transporte Escolar outros níveis |
132.000,00 |
|
1.7.2.8.10.90.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
1.540.000,00 |
|
1.7.2.8.10.91.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal |
1.540.000,00 |
|
1.7.2.8.10.91.01 |
Convênio Desenvolvimento do Esporte e Lazer |
600.000,00 |
|
1.7.2.8.10.91.02 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados |
750.000,00 |
|
1.7.2.8.10.91.03 |
Convênios relacionados ao Meio Ambiente |
190.000,00 |
|
1.7.2.8.99.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
15.000.000,00 |
|
1.7.2.8.99.10.00 |
Outras Transferências dos Estados |
15.000.000,00 |
|
1.7.2.8.99.11.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL |
15.000.000,00 |
|
1.7.2.8.99.11.01 |
Transferência de Recursos em Atraso devidos pelo Estado |
15.000.000,00 |
|
1.7.3.0.00.00.00 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
1.500.000,00 |
|
1.7.3.8.00.00.00 |
Transferências dos Municípios - Específica E/M |
1.500.000,00 |
|
1.7.3.8.10.00.00 |
Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades |
1.500.000,00 |
|
1.7.3.8.10.10.00 |
Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS |
1.500.000,00 |
|
1.7.3.8.10.11.00 |
Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
1.500.000,00 |
|
1.7.3.8.10.11.01 |
Convênio de Cooperação entre os Municipios de Lagoa Santa e Sabará |
1.500.000,00 |
|
1.7.5.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
38.031.000,00 |
|
1.7.5.8.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M |
38.031.000,00 |
|
1.7.5.8.01.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
38.031.000,00 |
|
1.7.5.8.01.10.00 |
TVraalonrsifzearências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
38.031.000,00 |
|
1.7.5.8.01.11.00 |
VTraalonsrifzearências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
38.031.000,00 |
|
1.9.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
21.240.858,00 |
|
1.9.1.0.00.00.00 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
14.628.800,00 |
|
1.9.1.0.01.00.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica |
2.357.400,00 |
|
1.9.1.0.01.10.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica |
2.357.400,00 |
|
1.9.1.0.01.11.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
2.105.400,00 |
|
1.9.1.0.01.11.01 |
Multas por Infração ao Código Tributário e Outros Regulamentos |
360.400,00 |
|
1.9.1.0.01.11.02 |
Multas por Infração ao Código de Obras e Outros Regulamentos |
600.000,00 |
|
1.9.1.0.01.11.03 |
Multas por Infração ao Código de Posturas e Outros Regulamentos |
200.000,00 |
|
1.9.1.0.01.11.04 |
Multas por Infração a Regulamentos de Trânsito e Transporte |
10.000,00 |
|
1.9.1.0.01.11.05 |
Multas Previstas na Legislação Sanitária |
540.000,00 |
|
1.9.1.0.01.11.06 |
Multas Previstas na Legislação de Trânsito |
395.000,00 |
|
1.9.1.0.01.12.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros |
12.000,00 |
|
1.9.1.0.01.12.99 |
Multas e Juros - Multas Previstas em Legislação Específica |
12.000,00 |
|
1.9.1.0.01.13.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa |
180.000,00 |
|
1.9.1.0.01.13.99 |
Dívida Ativa - Multas Previstas em Legislação Específica |
180.000,00 |
|
1.9.1.0.01.14.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros |
60.000,00 |
|
1.9.1.0.01.14.99 |
Dívida Ativa - Multas e Juros - Multas Previstas em Legislação Específica |
60.000,00 |
|
1.9.1.0.06.00.00 |
Multas por Danos Ambientais |
505.000,00 |
|
1.9.1.0.06.10.00 |
Multas Administrativas por Danos Ambientais |
505.000,00 |
|
1.9.1.0.06.11.00 |
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal |
500.000,00 |
|
1.9.1.0.06.12.00 |
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
1.9.1.0.08.00.00 |
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais |
11.700.000,00 |
|
1.9.1.0.08.10.00 |
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais |
11.700.000,00 |
|
1.9.1.0.08.11.00 |
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal |
11.700.000,00 |
|
1.9.1.0.08.11.01 |
Multas Decorrente de Sentença Judicial - Copasa |
10.000.000,00 |
|
1.9.1.0.08.11.02 |
Multas Decorrentes de Sentença Judicial - Implantação Parque Socioambiental Reciclar |
1.700.000,00 |
|
1.9.1.0.09.00.00 |
Multas e Juros Previstos em Contratos |
66.400,00 |
|
1.9.1.0.09.10.00 |
Multas e Juros Previstos em Contratos |
66.400,00 |
|
1.9.1.0.09.11.00 |
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal |
42.400,00 |
|
1.9.1.0.09.13.00 |
Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa |
24.000,00 |
|
1.9.2.0.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
1.020.840,00 |
|
1.9.2.1.00.00.00 |
Indenizações |
14.840,00 |
|
1.9.2.1.01.00.00 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público |
10.600,00 |
|
1.9.2.1.01.10.00 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público |
10.600,00 |
|
1.9.2.1.01.11.00 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal |
10.600,00 |
|
1.9.2.1.99.00.00 |
Outras Indenizações |
4.240,00 |
|
1.9.2.1.99.10.00 |
Outras Indenizações |
4.240,00 |
|
1.9.2.1.99.11.00 |
Outras Indenizações - Principal |
4.240,00 |
|
1.9.2.1.99.11.01 |
Indenização conforme Processos Administrativos |
4.240,00 |
|
1.9.2.2.00.00.00 |
Restituições |
1.006.000,00 |
|
1.9.2.2.99.00.00 |
Outras Restituições |
1.006.000,00 |
|
1.9.2.2.99.10.00 |
Outras Restituições |
1.006.000,00 |
|
1.9.2.2.99.11.00 |
Outras Restituições - Principal |
1.005.000,00 |
|
1.9.2.2.99.11.01 |
Restituições Decorrentes do Cumprimento de Decisão do Tribunal de Contas |
5.000,00 |
|
1.9.2.2.99.11.02 |
Restituições Diversas |
1.000.000,00 |
|
1.9.2.2.99.12.00 |
Outras Restituições - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
1.9.2.2.99.12.99 |
Multas e Juros - Outras Restituições |
1.000,00 |
|
1.9.9.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
5.591.218,00 |
|
1.9.9.0.99.00.00 |
Outras Receitas |
5.591.218,00 |
|
1.9.9.0.99.10.00 |
Outras Receitas - Primárias |
5.591.218,00 |
|
1.9.9.0.99.11.00 |
Outras Receitas - Primárias - Principal |
4.800.600,00 |
|
1.9.9.0.99.11.01 |
Receitas do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
700.000,00 |
|
1.9.9.0.99.11.02 |
Receitas do Fundo Municipal do Meio Ambiente |
1.160.000,00 |
|
1.9.9.0.99.11.03 |
Receitas do FMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano |
2.000.000,00 |
|
1.9.9.0.99.11.04 |
Receitas de Guias Não Geradas pelo Sistema |
5.000,00 |
|
1.9.9.0.99.11.05 |
Receitas do CAALE - Centro Arqueológico Anette Laming Emperaire |
106.000,00 |
|
1.9.9.0.99.11.06 |
Receita Irregularidade Obras |
699.600,00 |
|
1.9.9.0.99.11.07 |
Outras Receitas - Primárias - Principal |
5.000,00 |
|
1.9.9.0.99.11.08 |
Receitas do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social |
100.000,00 |
|
1.9.9.0.99.11.09 |
Receita Repasse Multa Juizado Especial |
25.000,00 |
|
1.9.9.0.99.12.00 |
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros |
19.925,00 |
|
1.9.9.0.99.12.98 |
Receita do FMHIS - Multas e Juros do Principal |
5.000,00 |
|
1.9.9.0.99.12.99 |
Multas e Juros - Outras Receitas - Primárias |
14.925,00 |
|
1.9.9.0.99.13.00 |
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa |
670.000,00 |
|
1.9.9.0.99.13.98 |
Receita do FMHIS - Dívida Ativa |
5.000,00 |
|
1.9.9.0.99.13.99 |
Dívida Ativa - Outras Receitas - Primárias |
665.000,00 |
|
1.9.9.0.99.14.00 |
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros |
100.693,00 |
|
1.9.9.0.99.14.98 |
Receita do FMHIS - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.000,00 |
|
1.9.9.0.99.14.99 |
Dívida Ativa - Multas e Juros - Outras Receitas - Primárias |
99.693,00 |
|
2.0.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital |
50.416.360,00 |
|
2.1.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito |
18.450.000,00 |
|
2.1.1.0.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
18.450.000,00 |
|
2.1.1.8.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios |
2.450.000,00 |
|
2.1.1.8.01.00.00 |
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios |
2.450.000,00 |
|
2.1.1.8.01.50.00 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública |
2.450.000,00 |
|
2.1.1.8.01.51.00 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal |
2.450.000,00 |
|
2.1.1.8.01.51.01 |
Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal do Municípios Brasileiros (PNAFM) |
2.450.000,00 |
|
2.1.1.9.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
16.000.000,00 |
|
2.1.1.9.00.10.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
16.000.000,00 |
|
2.1.1.9.00.11.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
16.000.000,00 |
|
2.1.1.9.00.11.01 |
Programa de Obras de Infraestrutura |
16.000.000,00 |
|
2.2.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens |
1.320.000,00 |
|
2.2.1.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
300.000,00 |
|
2.2.1.3.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
300.000,00 |
|
2.2.1.3.00.10.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
300.000,00 |
|
2.2.1.3.00.11.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
300.000,00 |
|
2.2.2.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
1.020.000,00 |
|
2.2.2.0.00.10.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
1.020.000,00 |
|
2.2.2.0.00.11.00 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
1.020.000,00 |
|
2.4.0.0.00.00.00 |
Transferências de Capital |
30.646.360,00 |
|
2.4.1.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
16.284.200,00 |
|
2.4.1.8.00.00.00 |
Transferências da União |
16.284.200,00 |
|
2.4.1.8.03.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.164.200,00 |
|
2.4.1.8.03.10.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica |
2.500.000,00 |
|
2.4.1.8.03.11.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal |
2.500.000,00 |
|
2.4.1.8.03.11.01 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica |
2.500.000,00 |
|
2.4.1.8.03.20.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
2.150.000,00 |
|
2.4.1.8.03.21.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Amb.l e Hosp. - Principal |
2.150.000,00 |
|
2.4.1.8.03.21.01 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
2.150.000,00 |
|
2.4.1.8.03.30.00 |
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde |
300.000,00 |
|
2.4.1.8.03.31.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal |
300.000,00 |
|
2.4.1.8.03.31.01 |
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde |
300.000,00 |
|
2.4.1.8.03.50.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS |
214.200,00 |
|
2.4.1.8.03.51.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal |
214.200,00 |
|
2.4.1.8.03.51.01 |
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS |
214.200,00 |
|
2.4.1.8.05.00.00 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
3.650.000,00 |
|
2.4.1.8.05.10.00 |
Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA |
250.000,00 |
|
2.4.1.8.05.11.00 |
Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal |
250.000,00 |
|
2.4.1.8.05.11.01 |
Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal |
250.000,00 |
|
2.4.1.8.05.20.00 |
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educa |
3.000.000,00 |
|
2.4.1.8.05.21.00 |
Programa Nacional de Restruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educaç |
3.000.000,00 |
|
2.4.1.8.05.21.01 |
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição Equip.Rede Escolar Púb.de Educação Infantil - Proinf |
3.000.000,00 |
|
2.4.1.8.05.90.00 |
Outras transferências destinadas a Programas de Educação |
400.000,00 |
|
2.4.1.8.05.91.00 |
Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal |
400.000,00 |
|
2.4.1.8.05.91.01 |
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal |
400.000,00 |
|
2.4.1.8.10.00.00 |
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades |
7.270.000,00 |
|
2.4.1.8.10.90.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
7.270.000,00 |
|
2.4.1.8.10.91.00 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
7.270.000,00 |
|
2.4.1.8.10.91.01 |
Transferência de Convênios da União destinadas a Prog. Histórica/Arqueológica |
600.000,00 |
|
2.4.1.8.10.91.02 |
Transferência de Convênios da União destinadas a Prog. Infraestrutura Cultural |
1.200.000,00 |
|
2.4.1.8.10.91.03 |
Transferência de Convênios da União destinadas a Prog. Insfraestrutura Esportiva |
700.000,00 |
|
2.4.1.8.10.91.04 |
Convênio Destinado a Infraestrutura Urbana em geral |
3.000.000,00 |
|
2.4.1.8.10.91.05 |
Transferência de Convênios da União destinados ao Meio Ambiente |
450.000,00 |
|
2.4.1.8.10.91.06 |
Convênios Destinados a Infraestrutura Turística |
500.000,00 |
|
2.4.1.8.10.91.07 |
Transferência de Convênios para Assistência Social |
820.000,00 |
|
2.4.1.8.12.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
200.000,00 |
|
2.4.1.8.12.10.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
200.000,00 |
|
2.4.1.8.12.11.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
200.000,00 |
|
2.4.1.8.12.11.01 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
200.000,00 |
|
2.4.2.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
14.362.160,00 |
|
2.4.2.8.00.00.00 |
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades |
14.362.160,00 |
|
2.4.2.8.03.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
407.160,00 |
|
2.4.2.8.03.10.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
407.160,00 |
|
2.4.2.8.03.11.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
407.160,00 |
|
2.4.2.8.03.11.01 |
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde |
407.160,00 |
|
2.4.2.8.10.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
13.955.000,00 |
|
2.4.2.8.10.10.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS |
705.000,00 |
|
2.4.2.8.10.11.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
705.000,00 |
|
2.4.2.8.10.11.01 |
Convênio para Construção de Unidade de Saúde |
200.000,00 |
|
2.4.2.8.10.11.02 |
Aquisição de Equipamentos Unidade de Saúde |
505.000,00 |
|
2.4.2.8.10.50.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico |
500.000,00 |
|
2.4.2.8.10.51.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal |
500.000,00 |
|
2.4.2.8.10.51.01 |
Convênio Destinado a Ampliação do Saneamento Básico e Abastecimento de Água |
500.000,00 |
|
2.4.2.8.10.60.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente |
3.750.000,00 |
|
2.4.2.8.10.61.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal |
3.750.000,00 |
|
2.4.2.8.10.61.02 |
Convênios Destinados a Programas de Meio Ambiente |
3.750.000,00 |
|
2.4.2.8.10.70.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte |
9.000.000,00 |
|
2.4.2.8.10.71.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Pr |
9.000.000,00 |
|
2.4.2.8.10.71.01 |
Convênios para Obras de Pavimentação Drenagem e Melhoramento de Vias Públicas |
6.000.000,00 |
|
2.4.2.8.10.71.02 |
Convênio para Infraestrutura Urbana em Geral |
3.000.000,00 |
|
9.0.0.0.00.00.00 |
Deduções da Receita |
-19.109.800,00 |
|
9.5.0.0.00.00.00 |
FUNDEB |
-19.089.800,00 |
|
9.5.1.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
-19.089.800,00 |
|
9.5.1.7.00.00.00 |
Transferências Correntes |
-19.089.800,00 |
|
9.5.1.7.18.00.00 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
-8.861.720,00 |
|
9.5.1.7.18.01.00 |
Participação na Receita da União |
-8.814.400,00 |
|
9.5.1.7.18.01.21 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
-8.800.000,00 |
|
9.5.1.7.18.01.51 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
-14.400,00 |
|
9.5.1.7.18.06.00 |
Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 |
-47.320,00 |
|
9.5.1.7.18.06.11 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal |
-47.320,00 |
|
9.5.1.7.28.00.00 |
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios |
-10.228.080,00 |
|
9.5.1.7.28.01.00 |
Participação na Receita dos Estados |
-10.228.080,00 |
|
9.5.1.7.28.01.11 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
-7.920.000,00 |
|
9.5.1.7.28.01.21 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
-2.200.000,00 |
|
9.5.1.7.28.01.31 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
-108.080,00 |
|
9.9.0.0.00.00.00 |
Outras Deduções (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) |
-20.000,00 |
|
9.9.1.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
-20.000,00 |
|
9.9.1.9.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
-20.000,00 |
|
9.9.1.9.10.00.00 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
-20.000,00 |
|
9.9.1.9.10.01.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica |
-20.000,00 |
|
9.9.1.9.10.01.11 |
Dedução FUNSET - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito |
-20.000,00 |
|
Total Geral da Receita Estimada: |
390.168.875,00 |
|
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:54E5DB69