ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Câmara Municipal de Tupaciguara

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 034/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 034/2026

 

No uso de minhas atribuições legais, RATIFICO a Despesa Administrativa, com fundamento no PROCESSSO DE COMPRA 066/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 034/2026, com base no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021 e no parecer jurídico desta Casa de Leis pelo Dr. RENATO JOSE DO NASCIMENTO, Procurador Jurídico desta Casa de Leis, para contratação da empresa, INSTITUTO CONECTA BRASIL CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 58.457.287/0001-6, visando a inscrição dos vereadores KEZIA NOEM GOMES; TULLIO SANTANA PINHAL; TALITA ALVES PEREIRA e da servidora ARIANE TEIXEIRA DO NASCIMENTO BRAZÃO, para participar do curso de capacitação com o tema: PODER INFORMACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PODERDAINFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTRATEGIAS PARA ANTECIPAR CENARIOS E MELHORAR RESULTADOS, que acontecerá nos dias 10/11/2026 a 13/11/2026 na cidade de Brasília- DF

 

DOTAÇÃO: 01.01.01.01.031.0001.2902.3.3.90.39.00

 

VALOR: R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

 

TUPACIGUARA-MG, 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal 


Publicado por:
Francivaldo Herminio da Silva
Código Identificador:54F65F1C