ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.787 /2026.
Denomina "Parque Municipal Inclusivo Álvaro Arquette Leite Novais" o Parque Infantil Inclusivo de Muriaé – MG, localizado na Lagoa da Gávea.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Parque Municipal Inclusivo Álvaro Arquette Leite Novais o Parque Infantil Inclusivo de Muriaé – MG, localizado na Lagoa da Gávea, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Manoel Pereira de Carvalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 20 de outubro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:550A2BDA