ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

JURÍDICO

JURÍDICO
LEI Nº 1.279 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

“ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Guarani/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guarani aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 1º da Lei 1.237, de 18 de dezembro de 2.025 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, no exercício de 2026, às seguintes entidades, nos valores abaixo especificados:

 

Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE

R$ 100.000,00

Teatro de Câmara de Guarani

R$ 10.000,00

Escolas de Samba do Município de Guarani

R$ 95.700,00

Lira Guaraniense Oscar de Oliveira Filho

R$ 11.500,00

Grupo da Terceira Idade Recordar é Viver

R$ 15.000,00

Lar Comunitário São Vicente de Paulo

R$ 200.000,00

Associação Beneficente Resgatando Vidas

R$ 15.000,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Guarani, 26 de agosto de 2026.

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
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