ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.123.583,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

PROCURADORIA GERAL

DECRETO Nº 11608/2025, de 2 de janeiro de 2025.

 

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.123.583,20 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2835/2024, de 19 de dezembro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 4.123.583,20, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Créditos

Classificação

Ficha

Valor

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.003 - CONTROLADORIA INTERNA

 

 

02.003.4.122.1.2005-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria

1004

R$ 20.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 20.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

 

 

03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL

 

 

03.002.25.752.26.2031-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

1009

R$ 20.987,63

2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

 

R$ 20.987,63

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

 

 

03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL

 

 

03.002.25.752.26.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

98

R$ 72.771,11

2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

 

R$ 72.771,11

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

 

 

03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL

 

 

03.002.25.752.26.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

98

R$ 122.107,60

1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito

 

R$ 122.107,60

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

 

 

03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL

 

 

03.002.27.813.2.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

102

R$ 102.318,13

1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito

 

R$ 102.318,13

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

 

 

03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL

 

 

03.002.4.122.1.2311-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

84

R$ 200.000,00

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 200.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001.4.122.1.2013-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

113

R$ 104.644,27

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 104.644,27

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

05.001.4.122.1.2026-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

1007

R$ 38.817,60

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 38.817,60

07.000 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

07.003 - GERÊNCIA DE AGRICULTURA

 

 

07.003.20.122.15.2092-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

371

R$ 304.828,94

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 304.828,94

07.000 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

07.006 - FUNDO DE MEIO AMBIENTE

 

 

07.006.18.541.1.2278-3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

418

R$ 224.217,68

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 224.217,68

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.122.1.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

449

R$ 26.962,60

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 26.962,60

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.302.44.2319-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

511

R$ 9.874,72

2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 9.874,72

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.302.44.2192-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

485

R$ 50.479,76

2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 50.479,76

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.302.44.2319-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

1008

R$ 20.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.302.44.2319-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

511

R$ 10.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.303.48.2179-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

525

R$ 68.674,95

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 68.674,95

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.303.48.2179-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

525

R$ 117.362,12

2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 117.362,12

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.303.48.2179-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

525

R$ 74.000,00

1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 74.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS

 

 

08.002.10.302.45.2194-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

1005

R$ 19.408,80

2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 19.408,80

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS

 

 

08.002.10.302.45.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

533

R$ 122.302,41

2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 122.302,41

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS

 

 

08.002.10.302.45.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

533

R$ 122.302,40

1.631.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos

 

R$ 122.302,40

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS

 

 

08.002.10.302.45.2194-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

1005

R$ 40.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 40.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

08.003.10.301.43.2175-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

562

R$ 87.200,00

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 87.200,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

08.003.10.301.43.1019-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

550

R$ 1.481.731,48

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 1.481.731,48

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

08.003.10.301.43.2175-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

1006

R$ 19.408,80

2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 19.408,80

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

08.003.10.301.43.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

563

R$ 110.969,96

2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 110.969,96

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

08.003.10.301.43.2175-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

1006

R$ 20.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

 

 

08.004.10.304.49.2182-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

591

R$ 31.200,00

2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 31.200,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

 

 

08.004.10.305.49.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

608

R$ 122.142,12

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 122.142,12

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

 

 

08.004.10.305.49.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

608

R$ 2.934,74

2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 2.934,74

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

 

 

08.004.10.305.49.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

608

R$ 3.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 3.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.001.4.122.1.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

613

R$ 5.924,54

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 5.924,54

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.001.8.122.9.2061-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

1002

R$ 3.396,54

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 3.396,54

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

 

09.002.8.244.9.2049-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -

685

R$ 1.620,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 1.620,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

 

09.002.8.244.9.2189-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -

702

R$ 1.620,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 1.620,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

 

09.002.8.244.9.2044-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -

672

R$ 2.663,22

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 2.663,22

10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001.4.122.5.2052-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

999

R$ 19.408,80

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 19.408,80

10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001.4.122.5.2052-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

749

R$ 15.000,00

2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

R$ 15.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001.4.122.5.2052-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

749

R$ 45.000,00

2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

R$ 45.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001.4.122.5.2052-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais

741

R$ 225.000,00

2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

R$ 225.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.004 - GERÊNCIA DE ESPORTES

 

 

10.004.4.122.21.2125-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização

1000

R$ 9.704,40

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 9.704,40

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

12.001.4.122.1.2041-3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições

868

R$ 10.717,88

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 10.717,88

15.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO

 

 

15.003 - GERÊNCIA DE GUARDA CIVIL E VIGIAS

 

 

15.003.6.181.29.2151-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -

1001

R$ 12.880,00

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 12.880,00

Total dos Créditos...................

 

R$ 4.123.583,20

 

Art. 2º - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1º é(são) o(s) seguinte(s):

 

Recursos

Classificação

Ficha

Valor

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 224.217,68

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 224.217,68

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 15.000,00

2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

R$ 15.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 122.142,12

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 122.142,12

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 87.200,00

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 87.200,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 1.481.731,48

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 1.481.731,48

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 26.962,60

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 26.962,60

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 68.674,95

2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 68.674,95

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 117.362,12

2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 117.362,12

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 304.828,94

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 304.828,94

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 2.934,74

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 2.934,74

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 9.874,72

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 9.874,72

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 50.479,76

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 50.479,76

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 31.200,00

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 31.200,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 19.408,80

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 19.408,80

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 19.408,80

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 19.408,80

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 122.302,41

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 122.302,41

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 110.969,96

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 110.969,96

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 12.880,00

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 12.880,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 104.644,27

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 104.644,27

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 20.987,63

2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

 

R$ 20.987,63

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 45.000,00

2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

R$ 45.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 225.000,00

2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

R$ 225.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 72.771,11

2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

 

R$ 72.771,11

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

 

R$ 200.000,00

2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 200.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.003 - CONTROLADORIA INTERNA

 

 

02.003.4.122.1.2005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

57

R$ 20.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 20.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

 

 

03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL

 

 

03.002.18.541.1.1006-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

94

R$ 102.318,13

1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito

 

R$ 102.318,13

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

 

 

03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL

 

 

03.002.18.541.1.1006-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

94

R$ 122.107,60

1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito

 

R$ 122.107,60

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

05.001.4.122.1.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

151

R$ 38.817,60

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 38.817,60

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.302.44.2319-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

513

R$ 20.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.302.44.2319-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

513

R$ 10.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001.10.302.44.2193-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

487

R$ 74.000,00

1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

R$ 74.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS

 

 

08.002.10.302.45.2194-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

540

R$ 40.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 40.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

08.003.10.301.43.2175-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

566

R$ 20.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

08.003.10.365.43.1019-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

581

R$ 122.302,40

1.631.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos

 

R$ 122.302,40

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

 

 

08.004.10.305.49.2183-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

606

R$ 3.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 3.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.001.8.122.9.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

632

R$ 3.396,54

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 3.396,54

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

 

09.002.8.244.9.2049-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

686

R$ 1.620,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 1.620,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

 

09.002.8.244.9.2189-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

701

R$ 1.620,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 1.620,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

 

09.002.8.244.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

671

R$ 2.663,22

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 2.663,22

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

 

09.002.8.244.9.2049-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

686

R$ 5.924,54

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 5.924,54

10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.001.4.122.5.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

746

R$ 19.408,80

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 19.408,80

10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO

 

 

10.004 - GERÊNCIA DE ESPORTES

 

 

10.004.4.122.21.2125-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800

R$ 9.704,40

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 9.704,40

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

12.001.4.122.1.2011-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

865

R$ 10.717,88

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 10.717,88

Total dos Recursos...............

 

R$ 4.123.583,20

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de janeiro de 2025.

 

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SAVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
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