ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ALAGOA
PROCURADORIA
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 062/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG – 2º e 3º Termo Aditivo ao Contrato 2023.09.02, Processo Licitatório nº 062/2023, Dispensa 020/2023. Objeto:TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA É A IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR – SISLAME (TECNOLOGIA DA UFJF LICENCIADA PELA FADEPE – PROCESSO Nº 23071.001515/2015-83 DO CRITT/UFJF), PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INTERLIGANDO AS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROJETO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME). Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG e FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FADEPE, CNPJ nº. 00.703.697/0001-67. Das alterações: 2º Termo Aditivo: Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência previsto no contrato celebrado entre as partes, passando a ter vigência até 03/11/2026; 3º Termo de Aditivo: Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de 5,17% (IPCA acumulado de 12 meses) no valor do contrato celebrado entre as partes, com acréscimo mensal de R$ 15,66 (quinze reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 187,92 (cento e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) ao final dos 12 meses. Com a aplicação do reajuste, o novo valor mensal dos serviços passa a ser de R$ 318,66 (trezentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), com valor global de R$ 3.823,92 (três mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos).
Alagoa/MG 30 de outubro de 2025.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:55672DA8