ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.643/26

Dispõe sobre a readaptação funcional de servidores que menciona.

 

A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando os atos decisórios proferidos nos autos dos Processos Administrativos de Readaptação Funcional nº 01170.044.000000015/2026, e nº 01170.000000051/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam readaptados os seguintes servidores públicos municipais, mantendo-se a jornada do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração:

I – Cesar Pereira Gomes, detentor do cargo efetivo de Educador I – B Ciências Exatas, matrícula nº 99015871-3, jornada mensal de 81 h/a, GH 30, Padrão BG, para o cargo de Secretário Escolar, GH 30, Padrão BG;

II – Adriano Salles Custodio, detentor do cargo efetivo de Motorista de Veículos Leves, matrícula nº 99038958-8, jornada mensal de 200 h/a, GH 12, Padrão CB, para o cargo de Agente de Administração, GH 12, Padrão CB;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinópolis, 23 de outubro de 2026.

 

(Assinado Eletronicamente)

JANETE APARECIDA SILVA

Prefeita Municipal

 

(Assinado Eletronicamente)

MATHEUS DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Governo

 

(Assinado Digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

 

(Assinado Eletronicamente)

TACIANA ALCÂNTARA DE CARVALHO

Procuradora-geral Adjunta do Município 


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:5577B1FD