ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
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Tipo |
Contrato |
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Número |
073/2026 |
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Contratante |
MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani |
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Contratada |
PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº *.424.956-. |
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Objeto |
O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
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Fundamento |
Credenciamento nº 003/2026 - Processo Licitatório nº 105/2026 |
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Base legal |
Inciso I, Parágrafo Único, do art. 79, da Lei nº 14.133/2021 |
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Prazo |
10/09/2026 a 10/09/2027 |
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Valor |
A remuneração do leiloeiro contratado para realizar o leilão será constituída exclusivamente da comissão de 5% (cinco por cento) sobre os bens móveis calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência do Município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens. |
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Dotação Orçamentária |
Não há dotação orçamentária vinculada ao presente contrato, tendo em vista que dele não decorrem despesas para o Município, sendo a remuneração do leiloeiro suportada exclusivamente pelos arrematantes, na forma prevista no edital e neste contrato. |
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Signatário - Contratante |
MÁRCIO COSTA DOS REIS FILHO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos |
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Signatário - Contratada |
PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA Leiloeira Oficial |
Guarani-MG, 10 de setembro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:55864B4F