ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Nomeia Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação dos Resultados dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) do Município de Matutina/MG.
O Prefeito Municipal de Matutina/MG, no uso de suas atribuições, nomeia, Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação da PNAB Ciclo II.
Considerando a Lei Complementar 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento);
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a “Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação” dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) que contará com a seguinte composição:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, que exercerá a presidência;
Nome: Vânia Lúcia Rodrigues Santos
II – 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, designado pelo Prefeito;
Nome: Taiene Aline Campos Souza
III – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Nome: Soraia Ferreira Lopes
Nome: Guilherme Vitor de Castro
Art. 2º - São atribuições da Comissão acompanhar, fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes nos editais e termos de execução, processar e julgar os resultados dos projetos vinculados aos editais da PNAB.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Matutina, 30 de abril de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:55957DAD