ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA DE APRESENTAÇÃO DA MINUTA DE LEI DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, inciso I, da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 1º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal n° 36/2006 (Plano Diretor Municipal) e alterações posteriores, convida todos os interessados para a Audiência Pública de Apresentação da Minuta de Revisão do Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves.

 

O evento tem por objetivo apresentação e validação da minuta de lei do Plano Diretor.

 

Data: 23 de outubro 2018, terça-feira.

 

Local: Auditório do CAIC Ribeirão das Neves (R. Principal, 86 - São Judas Tadeu).

 

Horário: 18:30hrs às 21:00hrs (2 horas e 30 minutos de duração).

 

Participantes: Representantes do Poder Público municipal e estadual, da Câmara dos Vereadores, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, das entidades metropolitanas, da Agência Metropolitana, da Equipe técnica contratada, bem como da população em geral.

 

Pauta: Apresentação pública do processo de revisão do Plano Diretor; apresentação da minuta de Lei da revisão do Plano e as propostas para os padrões de ocupação no Município.

 

Ribeirão das Neves, 15 de outubro de 2018

 

LEONARDO LUIZ ALVES MARTINS

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:55AC7165