ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO DE ENCERRAMENTO Nº 156/2026 – PL Nº 026/2026
– ARP Nº 152/2026 – PE Nº 90.012/2026 – Contratada: 55.128.855 ELLIAN DANIEL SABINO JUNCA, CNPJ nº 55.128.855/0001-94 – O presente Termo Decisório tem por finalidade determinar o arquivamento do Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 156/2026, bem como registrar a decisão pela não aplicação de sanções à empresa contratada.
Divinópolis, 16 de novembro de 2026 – Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
Sheila Salvino – Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:55AE2E57