ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.296/2022
Reverte ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens patrimoniais relacionados no Anexo I, parte integrante desta Lei, sob o controle patrimonial da Câmara Municipal:
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 18 de Agosto de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
ANEXO I
|
QUANT. |
Nº PATRIMONIAL |
DESCRIÇÃO |
ESTADO DE CONSERVAÇÃO |
|
01 |
521 |
ARMÁRIO DE PAREDE 2.8 MT |
BOM |
|
01 |
684 |
MESA ESTILO ESTAÇÃO DE TRABALHO COR PRETA EM L |
BOM |
|
01 |
678 |
MICRO COMPUTADOR |
ESTRAGADO |
|
01 |
875 |
AR CONDICIONADO FACILITE 1200 FRIO |
QUEIMADO |
|
01 |
709 |
AR CONDICIONADO PORTÁTIL |
BOM |
|
01 |
717 |
CLIMATIZADOR DE AR ELGIN |
BOM |
|
01 |
1300 |
VENTILADOR DE MESA 40 CM BIVOLTES |
QUEIMADO |
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:55BA5688