ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO E RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2023
Aos primeiro (01) dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), a partir das 08:30 horas, no Departamento de Licitação localizado na Prefeitura Municipal de Ibiá, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação abaixo identificados e designados através da Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023, para procederem às atividades pertinentes a Chamada Pública – Inexigibilidade 014/2023 que tem por objeto a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 20/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e Lei Federal n.º 8.666/93, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública - Inexigibilidade 014/2023. Compareceu no horário determinado: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR – CNPJ: 36.126.968/0001-06, neste ato representado pelo Sr. Paulo Cezar Faria de Oliveira, portador do CPF: 051.958.496-17. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATOS DE MINAS E REGIÃO – CNPJ: 31.921.958/0001-49, neste ato representado pelo Sr. Alessandro de Souza Ferreira, portador do CPF: 052.747.366-96. E, ANDRE LUIZ NOGUEIRA, portador do CPF 068.206.236-74. A COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE FORMIGA – CAMFOR – CNPJ: 33.270.327/0001-32 protocolou os envelopes antecipadamente. A Comissão Permanente de Licitação recebeu os envelopes com a documentação, procedendo a sua abertura e análise dos documentos. Constatou-se que ANDRE LUIZ NOGUEIRA não apresentou Certidão Negativa Municipal em seu nome, motivo pelo qual foi inabilitado. As demais licitantes apresentaram todos os documentos exigidos e que estavam de acordo com o edital, dando vista dos mesmos declarando os licitantes habilitados e aptos a prestar os serviços objeto da presente chamada pública. As certidões exigidas e emitidas via internet foram devidamente verificadas e conferidas pelos membros da comissão de licitação, conforme aqui se declara. A Sra. Presidente passou os documentos para que fossem rubricados por todos os presentes, passando-se à abertura dos envelopes constando os projetos de venda, que foram lidos e rubricados por todos os presentes. A Comissão Permanente de licitação juntamente com a nutricionista responsável do Município analisaram os projetos de venda. Tendo verificado que o projeto cumpriu as exigências do Edital e que o preço ofertado pelos licitantes guardam conformidade com as exigências do edital, foram os licitantes considerados vencedores da presente Chamada Pública, com os seguintes valores: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATOS DE MINAS E REGIÃO – CNPJ: 31.921.958/0001-49, no valor de R$88.096,00 (oitenta e oito mil e noventa e seis reais), conforme projeto de venda constante do processo. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR – CNPJ: 36.126.968/0001-06, no valor de R$150.616,80 (cento e cinqüenta mil e seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos), conforme projeto de venda constante do processo. COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE FORMIGA – CAMFOR – CNPJ: 33.270.327/0001-32 no valor de R$3.250,00 (três mil e duzentos e cinqüenta reais), conforme projeto de venda constante do processo. O resultado dessa Sessão será publicado na forma da lei. A Sra. Presidente, ratificou a intimação da decisão de habilitação e decisão dos vencedores da presente chamada pública, cientificando a todos do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, sendo que os autos estarão disponíveis aos interessados para vista de forma imediata. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, ficando este processo devidamente instruído aguardando o prazo recursal e parecer Jurídico para posterior homologação, ratificação e contratação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
OTÁVIO ANTÔNIO DE SÁ OLIVEIRA
(Membro)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
LÍGIARIBEIRO DE CARVALHO ALVES
RT Alimentação Escolar
CRN 2003100854
Presente:
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO – AFPR
CNPJ: 36.126.968/0001-06
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATOS DE MINAS E REGIÃO –
CNPJ: 31.921.958/0001-49
Publicado por:
Eduardo Henrique Brito
Código Identificador:55D47DE7