ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.948, DE 28 DE JUNHO DE 2022
OFICIALIZA O “ARRAIÁ DO CAFÉ” EM GUAXUPÉ
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado evento oficial do Município de Guaxupé, inserido no seguimento Turismo e Cultura, o “Arraiá do Café”.
Art. 2º A administração do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, bem como da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O “Arraiá do Café” será realizado uma vez por ano dentro do calendário de eventos do Município.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. A presente lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, a partir da data de sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé/MG, 28 de junho de 2022.
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito Municipal
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:564508CA