ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 017/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 017/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Oferecer atendimentos a crianças com diagnósticos de autismo e deficiência intelectual desde a intervenção precoce ao ensino fundamental com ênfase a compreensão ética, jurídica e técnica-científica da inclusão, enfatizando o uso de metodologias, tecnologias e estratégias de ensino e aprendizagem. Implementação e continuação do programa que promova autonomia e independência através das oficinas de dança, teatro, capoeira, artesanato, horticultura e jardinagem.
Justificativa: A demanda de crianças com diagnóstico de TEA (transtorno do Espectro Autismo), tem sido crescente e faz necessário a implementação de um projeto que passa atender através de agrupamentos de crianças no âmbito da reabilitação. Esse repasse se faz necessário pelo resultado que é obtido no projeto a continuidade dos projetos das oficinas de dança, teatro, capoeira, oficina de horticultura, jardinagem e artesanato. São atividades que possibilitam maior autonomia, independência a pessoas com deficiência. Promovendo de fato a real cidadania que é direito de todas as pessoas independente da deficiência.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.675,00 (cinquenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais).
Data de início da vigência: 04/06/2025.
Data do termino da vigência:30/12/2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:565A92E3