ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse do Recurso Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente doação Dedução de Imposto de Renda- Programa AI6%-CEMIG.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 017/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 017/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

 

Objeto Proposto: Oferecer atendimentos a crianças com diagnósticos de autismo e deficiência intelectual desde a intervenção precoce ao ensino fundamental com ênfase a compreensão ética, jurídica e técnica-científica da inclusão, enfatizando o uso de metodologias, tecnologias e estratégias de ensino e aprendizagem. Implementação e continuação do programa que promova autonomia e independência através das oficinas de dança, teatro, capoeira, artesanato, horticultura e jardinagem.

Justificativa: A demanda de crianças com diagnóstico de TEA (transtorno do Espectro Autismo), tem sido crescente e faz necessário a implementação de um projeto que passa atender através de agrupamentos de crianças no âmbito da reabilitação. Esse repasse se faz necessário pelo resultado que é obtido no projeto a continuidade dos projetos das oficinas de dança, teatro, capoeira, oficina de horticultura, jardinagem e artesanato. São atividades que possibilitam maior autonomia, independência a pessoas com deficiência. Promovendo de fato a real cidadania que é direito de todas as pessoas independente da deficiência.

Valor Total Do Repasse: R$ 50.675,00 (cinquenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

 

Data de início da vigência: 04/06/2025.

 

Data do termino da vigência:30/12/2025.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:565A92E3