ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.970, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco-MG por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de Alameda Tico Tico, a via localizada na área urbana isolada da Comunidade de Carreiras, no setor 21, no município de Ouro Branco, MG, com as seguintes coordenadas: -20.57870843545756, -43.709806729435975, medindo aproximadamente 170,60 metros.

 

Art. 2º – O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 19 demarço de 2026

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:5678BC67