ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.202, DE 20 DE JULHO DE 2022.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DO BREJINHO NESTE MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A ESCOLA MUNICIPAL DO BREJINJHO neste município de Coração de Jesus-MG passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL JOANA SOARES DE MELO.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, providenciará a colocação da placa indicativa na do referida Escola.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus/MG, 20 de julho de 2022.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:56A3AE48