ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III DA LEI Nº 5.734, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
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MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
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Consolidado |
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Programa |
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0000 - Encargos Gerais |
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Objetivos |
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Assegurar recursos orçamentários para quitação das obrigações financeiras do município (sentenças judiciais, dívidas, precatórios, ações trabalhistas e indenizatórias), garantindo o cumprimento dessas responsabilidades legais e preservando o equilíbrio fiscal e a regularidade das finanças |
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Justificativas: |
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Viabilizar os recursos necessários ao pagamento de encargos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários bem como os associados ao cumprimento de sentenças ou decisões judiciais. |
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Diretrizes (Forma de implementação) |
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Gestão Pública Eficiente e Inovadora |
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Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
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0001 - Amortização de Dívidas |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
275.000,00 |
|
0002 - Gestão da Dívida Pública Contratada |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
34.453.000,00 |
|
0003 - Precatórios Judiciais, Sentenças e/ou Decisões Judiciais |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
16.082.000,00 |
|
0004 - Contribuições Obrigatórias |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
20.134.000,00 |
|
0005 - Devolução de Receitas |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
577.000,00 |
|
0006 - Despesas de Inativos e Pensionistas |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
13.763.000,00 |
|
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Total: |
85.284.000,00 |
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MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
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|
Consolidado |
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Programa |
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0001 - Processo Legislativo Municipal |
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|
Objetivos |
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Garantir condições administrativas e materiais para que o Poder Legislativo exerça plenamente suas funções constitucionais no processo legislativo municipal. |
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|
Justificativas: |
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|
Análise e votação de preposições normativas de interesse do município e a fiscalização do Poder Executivo na execução das Políticas Públicas. |
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Diretrizes (Forma de implementação) |
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Processo Legislativo Democrático |
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Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
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|
2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
28.659.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
28.659.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
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|
Consolidado |
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|
Programa |
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0002 - Suporte Administrativo ao Legislativo |
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|
Objetivos |
||||
|
Assegurar suporte administrativo e logístico ao Legislativo municipal, fornecendo recursos e serviços de apoio necessários para que os vereadores exerçam suas atividades de elaboração de leis, fiscalização do Executivo e atendimento às demandas da sociedade com eficiência. |
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|
Justificativas: |
||||
|
Garantir o suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos do legislativo, bem como manter as atividades e as necessidades administrativas internas da Câmara Municipal, na busca para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos municípes. |
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|
Diretrizes (Forma de implementação) |
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|
Processo Legislativo Democrático |
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|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2002 - Manutenção das Atividades da C. Municipal |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
25.521.000,00 |
|
2003 - Manutenção de Festividades e Comemorações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.687.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
27.208.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
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|
0003 - Administração de Recursos Humanos |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Promover a gestão eficiente de pessoal do Legislativo municipal, incluindo recrutamento, capacitação e condições de trabalho adequadas para os servidores, de modo a garantir a continuidade e a qualidade dos serviços legislativos. |
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|
Justificativas: |
||||
|
Gerir as ações de recursos humanos do Legislativo buscando promover a capacitação dos servidores, acompanhando as funções, cargos e serviços direta e indiretamente executadas pelos servidores, monitorando suas atividades na busca de alcançar o melhor indice possível na qualidade e produtividade dos mesmos. Pagamento de contribuições previdenciárias. |
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|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Processo Legislativo Democrático |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
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|
2004 - Manut. de Recursos Humanos e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
45.066.000,00 |
|
2005 - Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomos |
Não se aplica (nsa) |
|
100,00 |
6.958.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
52.024.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
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|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
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|
0004 - Projetos Diversos |
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|
Objetivos |
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|
Apoiar a implementação de projetos diversos de interesse legislativo e comunitário, potencializando a formulação e controle de políticas públicas pelo Legislativo. |
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Justificativas: |
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|
Ampliação do prédio da Câmara, construindo mais salas e aumentando o plenário para proporcionar mais conforto e melhor atendimento às pessoas que procuram o Legislativo, e melhorar o índice de atendimento a sociedade em geral. |
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|
Diretrizes (Forma de implementação) |
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|
Processo Legislativo Democrático |
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|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
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|
1001 - Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
888.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
888.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
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|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
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0005 - Eficiência e Modernização Administrativa |
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|
Objetivos |
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|
Assegurar o funcionamento pleno e a constante evolução da estrutura administrativa municipal, promovendo práticas de gestão modernas, eficientes e alinhadas às necessidades da população. O programa visa otimizar processos, reduzir custos operacionais e ampliar a qualidade dos serviços públicos, por meio da adoção de tecnologias, capacitação dos servidores e reestruturação organizacional. |
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|
Justificativas: |
||||
|
O programa Eficiência e Modernização Administrativa é fundamental para garantir uma gestão pública ágil, econômica e alinhada às necessidades da população. Por meio da modernização dos processos, capacitação dos servidores e uso de tecnologias, busca otimizar recursos, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, fortalecendo a administração municipal e o atendimento ao cidadão. |
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|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Gestão Pública Eficiente e Inovadora |
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|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
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|
1012 - Obra de implantação do Complexo Logístico Operacional e de |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
644.000,00 |
|
2010 - Gestão do Gabinete e das Assessorias |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
15.059.000,00 |
|
2014 - Comemorações, Inaugurações e Confraternizações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
319.000,00 |
|
2015 - Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
21.950.000,00 |
|
2016 - Gestão da Diretoria Administrativa e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
35.254.000,00 |
|
2017 - Pessoal à Disposição de Outros Órgãos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
3.776.000,00 |
|
2019 - Contribuições Previdenciárias |
- |
|
500,00 |
43.130.200,00 |
|
2021 - Manutenção do Cemitério e dos Serviços Funerários |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
6.547.000,00 |
|
2022 - Estoques Reguladores de Materiais |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.883.000,00 |
|
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
- |
|
12,00 |
912.000,00 |
|
2032 - Gestão da Estrutura e Política Fazendária |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
10.319.000,00 |
|
2128 - Gestão da Estrutura e das Políticas de Bem Estar Social |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.606.000,00 |
|
2129 - Gestão da Estrutura e das Políticas da Sec. de Infraestrutura e |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
11.269.000,00 |
|
2130 - Gestão da Diretoria de Trânsito e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.855.000,00 |
|
2131 - Manutenção da Garagem |
UNIDADE (UN) |
|
201,00 |
24.059.000,00 |
|
2134 - Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
13.813.000,00 |
|
2135 - Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
17.742.000,00 |
|
2136 - Reforma e Manutenção de Prédios Públicos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
9.323.000,00 |
|
2288 - Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.191.000,00 |
|
2314 - Gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
12.565.000,00 |
|
2316 - Gestão da Diretoria de Fiscalização |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
16.831.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2317 - Gestão da Diretoria de Serviços Urbanos e Zeladoria |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.528.000,00 |
|
2328 - Gestão da Diretoria de Planejamento e Gestão de Parcerias |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.547.000,00 |
|
2354 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e suas |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
7.485.000,00 |
|
2356 - Gestão da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e suas |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
7.187.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
291.794.200,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0006 - Proteção Jurídica Municipal |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Assegurar a defesa e a assessoria jurídica da Prefeitura em processos judiciais, preservando os interesses do município e gerenciando riscos legais decorrentes da atuação municipal, de modo a resguardar tanto o erário quanto os direitos dos cidadãos. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O programa Proteção Jurídica Municipal é essencial para garantir a defesa eficaz dos interesses do município, protegendo o erário público e os direitos dos cidadãos. Por meio da assessoria jurídica e do gerenciamento de riscos legais, assegura a segurança jurídica nas ações da Prefeitura, contribuindo para uma administração responsável e transparente. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Gestão Pública Eficiente e Inovadora |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2327 - Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
18.889.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
18.889.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0007 - Transparência e Integridade Administrativa |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Fortalecer a governança municipal por meio do aprimoramento dos controles internos e gestão de riscos, promovendo maior transparência, integridade pública e participação social nas ações da administração, de modo a gerar processos mais eficientes e éticos em benefício da sociedade. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Para garantir uma administração pública confiável e responsável, é fundamental fortalecer os mecanismos de controle e a gestão de riscos no município. O programa Transparência e Integridade Administrativa responde a essa necessidade, promovendo práticas que aumentam a clareza nas ações governamentais, combatem irregularidades e incentivam a participação da comunidade. Assim, contribui para uma gestão mais ética, eficiente e alinhada ao interesse público. |
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|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Gestão Pública Eficiente e Inovadora |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2013 - Gestão da Secretaria de Relações Institucionais e dos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
24.532.000,00 |
|
2020 - Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
710.000,00 |
|
2342 - Gestão da Secretaria de Transparência e Integridade |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
10.167.500,00 |
|
|
|
|
Total: |
35.409.500,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0008 - Cidade de Oportunidade e Desenvolvimento |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da atração de investimentos e do apoio a novos empreendimentos, além de promover a realização de capacitações profissionais que atendam às demandas do mercado de trabalho. Implementar ações focadas na empregabilidade, com o objetivo de ampliar a geração de emprego e renda, impulsionando a economia local. |
||||
|
Justificativas: Para que o município possa crescer de forma sustentável e gerar oportunidades reais para sua população, é preciso criar um ambiente favorável ao investimento e ao empreendedorismo. O programa Cidade de Oportunidade e Desenvolvimento atende a essa demanda, ao apoiar iniciativas que fomentam a economia local e preparar os moradores para as exigências do mercado. Com isso, contribui para a geração de emprego e renda, promovendo o progresso social e econômico da cidade. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.000,00 |
|
2029 - Empreendedorismo e Negócios Rurais |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
5.953.000,00 |
|
2278 - Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de |
UNIDADE (UN) |
|
120,00 |
7.566.000,00 |
|
2279 - Sine |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
3.175.000,00 |
|
2347 - Projeto Emplaca Lagoa Santa |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
224.000,00 |
|
2666 - Sala Mineira do Empreendedor |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.821.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
21.743.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0009 - Arrecadação Sustentável e Eficiência Fiscal |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Otimizar a arrecadação municipal por meio da modernização do sistema tributário e do fortalecimento da fiscalização fiscal, com o objetivo de ampliar a justiça fiscal, combater a inadimplência e garantir recursos adequados para o financiamento das políticas públicas. Além disso, é essencial aprimorar os processos contábeis, financeiros e de controle, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão orçamentária e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Uma arrecadação eficiente e sustentável é essencial para garantir o equilíbrio financeiro do município e a continuidade dos serviços públicos. Este programa visa transformar a gestão fiscal, promovendo maior disciplina no recolhimento de tributos e combatendo a evasão. Ao fortalecer os controles e modernizar os processos, busca-se não só ampliar os recursos disponíveis, mas também assegurar que sejam aplicados de forma transparente e responsável, contribuindo para uma administração pública mais sólida e confiável |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Gestão Pública Eficiente e Inovadora |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2035 - Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
7.282.000,00 |
|
2037 - Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
3.157.000,00 |
|
2318 - Gestão da Diretoria de Receita e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
18.358.000,00 |
|
2320 - Gestão da Diretoria de Tesouro e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
14.088.000,00 |
|
2338 - Gestão da Diretoria Operacional e suas ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
11.851.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
54.736.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0010 - Educação Básica |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Garantir o acesso universal e a melhoria da qualidade da educação básica municipal para crianças, jovens e adultos, por meio de material Pedagógico, Infraestrutura Escolar e Soluções Tecnológicas adequadas, visando o desenvolvimento integral dos alunos e melhores resultados educacionais |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Continuidade dos investimentos em ações de infraestrutura, manutenção, aperfeiçoamento e de pessoal de forma a garantir a execução das ações previstas no Plano Municipal de Educação. Desenvolviment de ações que visam a melhoria nos indices educacionais (IDEB, SAEB, CRIANÇA ALFABETIZADA) e o fortalecimento das ações de inclusão, entre outras. Garantir toda a infraestrutura e material de manutenção, materiais escolares, materias didáticos e equipamentos, Soluções de tecnologia, bem como a capacitação e a valorização dos profissionais do magistério e profissionais de apoio da rede municipal de ensino. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
UNIDADE (UN) |
|
8,00 |
8.000,00 |
|
2160 - Gestão da Estrutura e Política Educacional |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.100.000,00 |
|
2161 - Projetos e Programas da Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.992.400,00 |
|
2162 - Manutenção do Ensino Fundamental |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
58.163.000,00 |
|
2163 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos - |
UNIDADE (UN) |
|
8,00 |
594.000,00 |
|
2164 - Apoio e Promoção de Eventos Escolares |
UNIDADE (UN) |
|
20,00 |
178.000,00 |
|
2165 - Manutenção da Biblioteca Escolar |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
377.200,00 |
|
2166 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
37.299.000,00 |
|
2167 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.458.000,00 |
|
2168 - Manutenção da Educação Infantil - Creche |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
22.337.000,00 |
|
2169 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos - |
UNIDADE (UN) |
|
8,00 |
62.000,00 |
|
2170 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
26.643.000,00 |
|
2171 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
3.343.000,00 |
|
2172 - Manutenção da Educação Infantil - Pre Escola |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
28.200.000,00 |
|
2173 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos - |
UNIDADE (UN) |
|
8,00 |
62.000,00 |
|
2174 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
39.963.000,00 |
|
2175 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
3.335.000,00 |
|
2176 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.171.000,00 |
|
2177 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos - EJA |
UNIDADE (UN) |
|
8,00 |
16.000,00 |
|
2178 - Manutenção da Educação Especial |
UNIDADE (UN) |
|
100,00 |
2.091.000,00 |
|
2179 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos - |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
20.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2305 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios- Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
250.420.600,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0011 - Transporte Escolar |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Assegurar transporte escolar seguro e gratuito a todos os alunos da rede municipal de ensino básico, em conformidade com critérios estabelecidos, garantindo o acesso à educação e reduzindo desigualdades regionais no deslocamento |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Continuidade dos Programas do Transporte Escolar para atendimento dos alunos da Educação Básica no municípo (PNATE E PTE). |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2180 - Manutenção do Transporte Escolar |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
33.346.000,00 |
|
2181 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
141.000,00 |
|
2182 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
988.000,00 |
|
2183 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.000,00 |
|
2184 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
34.491.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0012 - Alimentação Escolar |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Prover alimentação escolar de qualidade e de valor nutricional adequado a todos os estudantes da rede municipal, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Garantindo melhora no desempenho escolar, na saúde e na frequência escolar |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município, que tem como objetivo atender as necessidades dos alunos durante sua permanência em sala de aula e contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Garantindo uma alimentação saudável e adequada oo que melhora a capacidade cognitiva, a concentração e a energia dos estudantes. E ainda, o fortalecimento da Agricultura Familiar |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2185 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
11.494.000,00 |
|
2186 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.916.000,00 |
|
2187 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
6.659.000,00 |
|
2188 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
689.000,00 |
|
2189 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
795.000,00 |
|
2329 - Manutenção do Programa da Alimentação Escola Tempo |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
224.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
28.777.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0013 - Assistência ao Educando |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Oferecer suporte material aos estudantes da rede municipal, garantindo o fornecimento de uniformes, mochilas e demais itens essenciais, a fim de reduzir barreiras socioeconômicas ao aprendizado e promover a equidade no acesso à educação |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Melhor controle da segurança dos alunos com a identificação por meio do uso de uniforme, criando um ambiente mais homogêneo e reduzindo diferenças sociais visíveis entre os alunos, combatendo o bullying e promovento um ambiente mais inclusivo, Valorização do desenvolvimento dos alunos por meio de premiações de destaques em atividades educacionais. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2190 - Assistência ao Educando - Ensino Fundamental |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
5.349.000,00 |
|
2191 - Assistência ao Educando - Creche |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.796.000,00 |
|
2192 - Assistência ao Educando - Pre Escola |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
3.129.000,00 |
|
2193 - Assistência ao Educando - EJA |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
66.000,00 |
|
2194 - Assistência ao Educando - Educação Especial |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
66.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
10.406.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0014 - Apoio a Outros Níveis de Ensino |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Promover políticas de apoio a outros níveis e modalidades de ensino no município (como técnico, profissionalizante e superior), a fim de ampliar as oportunidades de formação educacional da população e integrar a educação às demandas de desenvolvimento local |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Realizar ações de suporte ao funcionamento da educação em outros níveis de ensino além da Educação Básica prioritária ao município, de forma a garantir a execução das Metas do Plano Municipal de Educação- PME |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2195 - Transporte Escolar Ensino Profissional |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
54.000,00 |
|
2196 - Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
78.000,00 |
|
2197 - Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional |
UNIDADE (UN) |
|
16,00 |
74.000,00 |
|
2198 - Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
54.000,00 |
|
2199 - Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
310.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0015 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério de acordo com os paremetros estabelecidos na legislação do Fundo |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Continuidade das ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica no Município e em especial a valorização dos profissionais da educação, a compra de materiais didáticos, a melhoria da infraestrutura escolar e a oferta de programas e ações que impactam diretamente na qualidade de ensino. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2200 - Fundeb - Ensino Fundamental - 30% |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
5.166.000,00 |
|
2201 - Fundeb - Ensino Fundamental - 70% |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
225.316.800,00 |
|
2203 - Fundeb - Educação Infantil - 30% - Creche |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.237.000,00 |
|
2204 - Fundeb - Educação Infantil - 70% - Creche |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
78.798.000,00 |
|
2205 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.000,00 |
|
2206 - Fundeb - Educação Infantil - 30% - Pre Escola |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.594.000,00 |
|
2207 - Fundeb - Educação Infantil - 70% - Pre Escola |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
78.798.000,00 |
|
2208 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.000,00 |
|
2209 - Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 30% |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
28.000,00 |
|
2210 - Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 70% |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
283.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
393.236.800,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0016 - Gestão do SUS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Implementar a qualificação dos processos de trabalho de gestão, fortalecendo vínculos com os cidadãos, conselheiros e trabalhadores do SUS, além de atuar para concretizar a relação de vínculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde. Estruturar os processos de trabalho para atender a Política Nacional de Regulação do SUS, gestão de insumos e gestão de pessoal. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Potencializar a gestão participativa, democrática e solidária por meio de ações de mobilização, controle social do SUS, além de implementações que utilizem ferramentas de inovações tecnológicas para tornar os processos gerenciais mais ágeis, eficazes e eficientes, aumentando a resolutividade nos equipamentos de saúde do município. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2019 - Contribuições Previdenciárias |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
31.303.000,00 |
|
2211 - Gestão da Estrutura em Educação Permanente |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
9.470.000,00 |
|
2213 - Inovação Tecnológica do SUS |
UNIDADE (UN) |
|
16,00 |
3.859.000,00 |
|
2214 - Controle Social do SUS – Conselho Municipal de Saúde |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
329.000,00 |
|
2215 - Eventos, inaugurações, treinamentos, cursos e consultoria – |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
290.000,00 |
|
2216 - Estoques Reguladores de Materiais para Gestão do SUS |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
497.000,00 |
|
2217 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
934.000,00 |
|
2218 - Convênios Diversos Saúde |
UNIDADE (UN) |
|
12,00 |
224.000,00 |
|
2351 - Auxílio para Tratamento Fora de Domicilio - TFD |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
298.000,00 |
|
2353 - Gestão da Secretaria de Saúde |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
29.547.000,00 |
|
2361 - Aquisição e Manutenção de Veículos - Saúde |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.004.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
78.755.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0017 - Atenção Primária à Saúde |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Ampliar e qualificar o acesso à atenção primária à saúde, com atendimento regionalizado e descentralizado, integrando novas políticas de cuidado, fortalecimento do diagnóstico e tratamento de doenças crônicas. Fortalecer a rede de atenção psicossocial do SUS, ampliando o acesso dos usuários a serviços de saúde mental. Promover ações educativas e preventivas para melhorar a resolutividade e a cobertura dos serviços de saúde. Fortalecer a gestão do sistema municipal por meio do planejamento, regulação e controle social, qualificando processos de trabalho e integrando profissionais de saúde com conselhos e comunidade, além de assegurar gestão eficiente de insumos e pessoal conforme as diretrizes do SUS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Implementar políticas e ações de saúde como forma de garantir o acesso à população com qualidade, equidade, integralidade e em tempo adequado às necessidades da população do município para gerar resolutividade. Investigar, analisar, planejar, implementar e otimizar os serviços e ações conforme o perfil epidemiológico e de vulnerabilidade da população de cada Regional de Saúde no contexto da microrregional e macrorregional conformes os processos de pactuações das políticas de saúde. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2219 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos Serviços da |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
167.726.000,00 |
|
2221 - Estoques Reguladores de Materiais Atenção Primária à Saúde |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
801.000,00 |
|
2222 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
7.328.000,00 |
|
2223 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades |
UNIDADE (UN) |
|
8,00 |
40.541.000,00 |
|
2227 - Convênios Diversos da Média e Alta Complexidade Atenção |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
2.020.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
218.416.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0018 - Atenção Farmacêutica |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Implementar e aperfeiçoar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica, garantindo o acesso da população a medicamentos essenciais e seu uso racional. Atualizar a Relação Municipal de Medicamentos e fortalecer a comissão de farmacoterapia para otimizar processos de trabalho e eficácia da assistência. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Visa a manutenção e ampliação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica de forma a atender as diretrizes clínicas , protocolos científicos e o uso adequado e oportuno de fármacos e insumos no âmbito da melhoria da qualidade de vida, atendendo as metas acordadas na pactuação da união, estados e municípios e garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. A POMAF constitui um conjunto de diretrizes, infraestrutura, acesso, dispensação, cuidado clínico e gestão racional e oportuno de medicamentos e insumos em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2228 - Manutenção da Política de Atenção Farmacêutica |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
15.423.000,00 |
|
2229 - Aquisição de Medicamentos e Insumos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
6.262.000,00 |
|
2230 - Estoques Reguladores de Materiais da Atenção Farmacêutica |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
132.000,00 |
|
2231 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
443.000,00 |
|
2232 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
11.254.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
33.514.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0019 - Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Organizar e qualificar serviços especializados de apoio diagnóstico, urgência, emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional de acordo com os parâmetros dos complexos reguladores municipal e nacional. Manutenção dos Serviços hospitalares do CTI, leitos de retaguarda e implantação dos serviços de diálise no município. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Desenvolver programas e ações destinados ao acesso aos Serviços Ambulatorial, apoio diagnóstico e atenção hospitalar, garantido aos usuários acesso aos serviços e ações de saúde de qualidade, equidade e resolubilidade em tempo adequado as demandas da população, própria e referenciada. Adequar as unidades especializadas e Hospitalar da rede própria, conveniada ou contratualizada nos aspectos sanitários, epidemiológico, de escala e de escopo à luz da Política Nacional de Humanização (PNH), na perspectiva das Redes de Atenção Especializada da secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2234 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos serviços da Média |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
347.669.000,00 |
|
2238 - Estoques Reguladores de Materiais da Atenção Ambulatorial e |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
399.000,00 |
|
2239 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Média |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
6.659.000,00 |
|
2240 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unid. de S. |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
16.806.000,00 |
|
2241 - Convênios Diversos da Média e Alta Complexidade e da |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
10.743.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
382.276.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0020 - Vigilância em Saúde |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Reduzir riscos sanitários e agravos à saúde da população por meio de ações contínuas de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, combinadas com programas de promoção da saúde, visando a prevenção de doenças, melhoria dos indicadores de saúde e envolvimento da comunidade na proteção coletiva. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Organizar, implementar, Fortalecer e executar as ações de Vigilância Epidemiológica e integração com a Rede de Atenção a Saúde garantindo o controle e monitoramento das doenças transmissíveis, não transmissíveis, da imunização e oferta de resposta rápida às ocorrências e surtos e consolidando as ações de vigilância, com vistas a prevenir os riscos decorrentes do convívio sempre harmônico entre humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de Zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores, bem como ampliar, garantir e executar Ações de Vigilância Sanitária, através do Controle e Monitoramento dos Riscos de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde publica e coletiva, bem como fomentar as Atividades de Educação em Saúde, prevenção, promoção, |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2247 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos serviços e ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
39.055.000,00 |
|
2252 - Estoques Reguladores de Materiais de Vigilância em Saúde |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
888.000,00 |
|
2253 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.524.000,00 |
|
2355 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
311.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
42.778.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0021 - Mobilidade Urbana Eficiente |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Promover campanhas educativas para um trânsito seguro e implementar melhorias na engenharia de tráfego, na fiscalização e na gestão do transporte público, visando reduzir acidentes, otimizar a fluidez do trânsito e melhorar a qualidade da mobilidade urbana. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Uma mobilidade urbana eficiente é essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade e para o bem-estar dos seus moradores. Este programa busca transformar a forma como as pessoas se deslocam, promovendo segurança e fluidez no trânsito. Ao combinar ações educativas com melhorias estruturais e maior controle, contribui para um ambiente urbano mais organizado, seguro e acessível, beneficiando tanto motoristas quanto pedestres. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Infraestrutura Inteligente e Segurança |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2138 - Projeto Educação no Trânsito |
UNIDADE (UN) |
|
16,00 |
302.000,00 |
|
2139 - Manutenção do Terminal Rodoviário |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
5.200.000,00 |
|
2140 - Gestão do Transporte Público |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
35.337.000,00 |
|
2141 - Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
23.035.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
63.874.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0022 - Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Elaborar e implementar políticas públicas ambientais que promovam a gestão sustentável dos recursos naturais. Gerar e disseminar conhecimento técnico e científico sobre o meio ambiente, aprimorando a eficiência dos processos de licenciamento ambiental. Garantir a organização do uso do solo com infraestrutura adequada, respeitando os critérios urbanísticos e ambientais. Assegurar o uso racional dos recursos naturais, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O equilíbrio entre o crescimento urbano e a conservação ambiental é essencial para garantir uma cidade saudável e resiliente. Este programa é fundamental para fortalecer práticas que preservem os recursos naturais e organizem o uso do solo de forma consciente. Ao apoiar a melhoria contínua dos processos ambientais, contribui para proteger o patrimônio natural e promover uma qualidade de vida sustentável para toda a população. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2144 - Programas e Projetos de Proteção, Recuperação e |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.987.000,00 |
|
2145 - Manutenção do Horto Municipal |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
555.000,00 |
|
2148 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos - Meio |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.470.000,00 |
|
2149 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.397.000,00 |
|
2312 - Proteção Animal - PATAS |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
6.557.000,00 |
|
2335 - Conselho Municipal de Atenção, Proteção, Defesa e |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
283.000,00 |
|
2364 - Gestão e Aprimoramento do Licenciamento Ambiental |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
399.000,00 |
|
2365 - Plano de Gerenciamento de Resíduos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.219.000,00 |
|
2366 - Planejamento e Regulação do Desenvolvimento Urbano |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
966.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
20.833.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0023 - Mais Infraestrutura |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Promover a gestão administrativa unificada das demandas operacionais de logística, manutenção e conservação dos equipamentos públicos, garantindo a prestação eficiente de serviços aos munícipes. Executar projetos e obras essenciais para o desenvolvimento do município, incluindo infraestrutura, saneamento, abastecimento de água, pavimentação, recapeamento, iluminação pública, conservação de vias urbanas e vicinais, pontes e limpeza urbana, visando a preservação do patrimônio público de Lagoa Santa. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A infraestrutura é um dos pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. O programa Mais Infraestrutura assume papel estratégico ao promover uma gestão integrada e eficiente das demandas operacionais relacionadas à logística, manutenção e conservação dos equipamentos públicos. Por meio da execução de projetos e obras essenciais — como saneamento básico, abastecimento de água, pavimentação, recapeamento, iluminação pública, conservação de vias urbanas e vicinais, além de limpeza urbana —, o programa garante a funcionalidade e segurança das áreas urbanas e rurais do município. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Infraestrutura Inteligente e Segurança |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1013 - Infraestrutura Urbana, Pavimentação e Requalificação de Vias |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
55.387.000,00 |
|
1015 - Desapropriações e Indenizações Diversas |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
888.000,00 |
|
1016 - Obras e Ações de Saneamento Básico e Abastecimento de |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
90,00 |
14.876.100,00 |
|
2143 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
49.367.000,00 |
|
2146 - Manutenção do Parque Sócioambiental Reciclar |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
6.440.000,00 |
|
2150 - Limpeza Urbana |
UNIDADE (UN) |
|
90,00 |
86.251.000,00 |
|
2151 - Modernização, Ampliação e Manutenção da Rede de |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
52.392.000,00 |
|
2152 - Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.179.000,00 |
|
2153 - Estoques Reguladores de Materiais - Serviços Urbanos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
586.000,00 |
|
2154 - Manutenção de Vias Públicas Urbanas e Rurais |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
28.527.300,00 |
|
2156 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos - Obras |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
5.076.000,00 |
|
2332 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos - |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
9.025.000,00 |
|
2333 - Manutenção de Veículos e Equipamentos - Coleta e |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.564.000,00 |
|
2334 - Manutenção de Veículos e Equipamentos - Parque |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
2.819.000,00 |
|
2359 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.567.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
323.944.400,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0024 - Mais Parcerias |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Fomentar e regulamentar parcerias público-privadas, concessões e operações urbanas em áreas de interesse social e econômico, atraindo investimentos privados para projetos públicos. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Para acelerar o crescimento e atender às demandas da população, é essencial unir esforços entre o setor público e privado. Esse programa cria as bases necessárias para que investimentos privados contribuam efetivamente com o desenvolvimento urbano e social, ampliando a capacidade de realização de obras e serviços sem onerar os cofres públicos. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1017 - Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas |
Não se aplica (nsa) |
|
100,00 |
323.100,00 |
|
|
|
|
Total: |
323.100,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0025 - Desenvolvimento de Políticas Habitacionais |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Assegurar o direito à moradia digna para famílias de baixa renda por meio de projetos habitacionais, parcerias e assistência técnica, por meio de avaliação socioeconômica das famílias e construção de unidades habitacionais adequadas, visando reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia. Promover a regularização fundiária urbana, garantindo o direito à propriedade e à moradia para cidadãos em situação irregular, por meio da ordenação do uso do solo, cumprimento da função social da propriedade e integração das famílias beneficiadas aos planos municipais de desenvolvimento. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A moradia adequada é base para o desenvolvimento humano e social, sendo um direito que promove estabilidade e dignidade. Este programa é essencial para enfrentar os desafios do déficit habitacional, oferecendo soluções que vão além da construção, incluindo apoio técnico e a regularização da propriedade. Ao organizar o uso do solo e integrar as famílias aos planos urbanos, contribui para cidades mais inclusivas, seguras e estruturadas. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1018 - Minha Casa Regularizada |
UNIDADE (UN) |
|
100,00 |
1.830.000,00 |
|
2158 - Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
8.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
1.838.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0026 - Mais Praças Mais Vida |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Planejar, construir, reformar e conservar praças e áreas públicas de lazer que promovam a prática de atividades físicas, o convívio social e familiar, contribuindo para a melhoria da saúde e do bem-estar da população. O programa visa oferecer espaços seguros, acessíveis e agradáveis, fortalecendo a integração comunitária e incentivando uma qualidade de vida mais ativa e saudável para todos. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A criação e manutenção de espaços públicos de qualidade são fundamentais para o fortalecimento da comunidade e a promoção do bem-estar coletivo. O programa Mais Praças Mais Vida visa transformar áreas urbanas em locais que incentivem o encontro, a convivência e o cuidado com a saúde, contribuindo para uma cidade mais viva, acolhedora e conectada. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Infraestrutura Inteligente e Segurança |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
|
Física |
Financeira |
||
|
2159 - Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
53.652.000,00 |
|
2303 - Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
253.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
53.905.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0027 - Lagoa Santa Mais Segura |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Reforçar a segurança pública municipal e a gestão de riscos por meio de ações preventivas e integradas, com foco na proteção da população e do patrimônio público e privado. Manter vigilância constante, coordenando esforços com órgãos estaduais e federais para prevenir desastres e assegurar uma resposta ágil e eficaz em situações de emergência. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade. O programa Lagoa Santa Mais Segura busca consolidar ações preventivas e fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo, garantindo maior proteção à comunidade e agilidade no enfrentamento de situações de risco. Dessa forma, promove um ambiente mais estável e seguro para o convívio social e o progresso local. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Infraestrutura Inteligente e Segurança |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
4.000,00 |
|
2030 - Apoio e Manutenção de Programas e Projetos |
UNIDADE (UN) |
|
200,00 |
577.000,00 |
|
2031 - Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal |
UNIDADE (UN) |
|
16,00 |
3.087.000,00 |
|
2137 - Gestão da Defesa Civil |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
3.701.000,00 |
|
2311 - Rede de Monitoramento Inteligente |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
17.175.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
24.544.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0028 - Gestão da Assistência Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Integrar e fortalecer as ações de proteção social básica e especial, com políticas de segurança alimentar e promoção dos direitos humanos, assegurando serviços de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a lei orgânica da assistência social. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A organização conjunta das políticas de assistência social, segurança alimentar e direitos humanos, se apresenta de forma coerente com as diretrizes do SUAS e da Política Nacional de Assistência Social, a qual recomenda a oferta articulada de serviços, programas e projetos para garantia de direitos. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
8.000,00 |
|
2275 - Gestão Administrativa da Diretoria de Assistência Social, |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.631.000,00 |
|
2276 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
228.000,00 |
|
2277 - Manutenção e Gestão do Conselho Tutelar |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.257.000,00 |
|
2280 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
892.000,00 |
|
2308 - Proteção às Mulheres |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.141.500,00 |
|
2339 - Promoção à Defesa de Direitos Humanos |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
7.647.000,00 |
|
2340 - Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
16.000,00 |
|
2341 - Manutenção do Controle Social |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.567.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
20.387.500,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0029 - Planejamento e Controle do Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Garantir a gestão integrada e eficiente de todos os blocos e serviços financiados pelo Fundo Municipal de Assistência Social, enquanto Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais, Programa Bolsa Família/Cadastro Único, SUAS e Primeira Infância, por meio de planejamento estratégico, controle social fortalecido e mecanismos de monitoramento e prestação de contas, assegurando a aplicação correta dos recursos e o alcance de resultados de proteção e promoção social. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é a principal fonte de financiamento das ações do SUAS, conforme art. 14 da Lei nº 8.742 /1993. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Cidadania e Qualidade de Vida |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1023 - Construção, Reforma e Adequação das Unidades de |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
888.000,00 |
|
2255 - Gestão do Progama Bolsa Familia e Cadastro Único |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.394.000,00 |
|
2260 - Gestão de Benefícios Eventuais |
UNIDADE (UN) |
|
16.000,00 |
5.751.000,00 |
|
2261 - Bloco da Proteção Social Básica |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
27.029.900,00 |
|
2262 - Bloco da Proteção Social Especial |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
30.113.000,00 |
|
2283 - Gestão do SUAS |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
12.000,00 |
|
2326 - Fortalecimento do Controle Social |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.128.000,00 |
|
2348 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.347.000,00 |
|
2349 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
12.000,00 |
|
2367 - Manutenção do Fundo Municipal de Direitos das Mulheres |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
16.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
73.690.900,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0030 - Cultura em movimento: fomento, promoção e formação |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Fomentar o conhecimento, a valorização e a inovação nas expressões artísticas e culturais de Lagoa Santa, integrando-as como ferramentas de fortalecimento da cidadania e da economia criativa. A política cultural deve promover o acesso democrático à informação, à memória e ao patrimônio, garantindo a preservação da identidade local e o estímulo a novas formas de criação, circulação e fruição cultural. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A promoção das políticas culturais no município visa consolidar a identidade e o sentimento de pertencimento da população, qualificando agentes culturais e fortalecendo comunidades e manifestações artísticas. Além da salvaguarda do patrimônio histórico-cultural, busca-se inserir inovação nos processos de difusão cultural, estimulando projetos que gerem resultados mensuráveis, tais como: aumento do número de artistas locais contemplados; ampliação do público participante em eventos culturais; incremento da circulação de produções culturais no município e região; Conhecimento e reconhecimento histórico do município pela população. Assim, a cultura é tratada como vetor de desenvolvimento humano e econômico, assegurando sua sustentabilidade e relevância social. |
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Diretrizes (Forma de implementação) |
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Cidadania e Qualidade de Vida |
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Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1019 - Obra de Infraestrutura Histórica Arqueológica |
UNIDADE (UN) |
|
1,00 |
8.000,00 |
|
1020 - Obra de Infraestrutura Cultural |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
224.000,00 |
|
1026 - Política Nacional Aldir Blanc |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
4.134.000,00 |
|
2285 - Gestão do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire - |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.993.000,00 |
|
2286 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.443.000,00 |
|
2287 - Manutenção do Fundo de Incentivo a Cultura |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
46.000,00 |
|
2291 - Promoção e Apoio a Festividades, Feiras e Demais Ações |
UNIDADE (UN) |
|
120,00 |
36.631.000,00 |
|
2323 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
760.000,00 |
|
2324 - Programa Municipal de Educação Patrimonial |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.116.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
46.355.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
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|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
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|
Consolidado |
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|
Programa |
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0031 - Desenvolvimento do turismo local, regional e da economia criativa |
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Objetivos |
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Incentivar iniciativas inovadoras e sustentáveis que ampliem a experiência turística de Lagoa Santa e região, articuladas à diversidade cultural e natural. O turismo deve ser tratado como ferramenta de valorização, preservação, promoção da identidade local e ativo gerador de divisas. |
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|
Justificativas: |
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|
O turismo é um dos setores que mais crescem no mundo e apresenta-se como alternativa estratégica para o desenvolvimento local e regional. Em Lagoa Santa, a atividade turística deve contribuir para: ampliar o fluxo de visitantes; aumentar a permanência média do turista; fortalecer a cadeia produtiva local (eventos, gastronomia, comércio, serviços, artesanato, hospedagem).Através de políticas de fomento bem estruturadas, é possível consolidar o município como destino turístico relevante, preservando seus bens históricos e naturais e, ao mesmo tempo, estimulando a inovação em produtos e serviços turísticos. |
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Diretrizes (Forma de implementação) |
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Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental |
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Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
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|
1021 - Obra de Infraestrutura Turística |
UNIDADE (UN) |
|
4,00 |
224.000,00 |
|
2293 - Gestão do Plano Municipal de Turismo e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
5.374.000,00 |
|
2295 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
489.000,00 |
|
2296 - Manutenção do Receptivo Turístico da Lapinha |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
613.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
6.700.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
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|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
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|
Consolidado |
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|
Programa |
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|
0032 - Esporte e Lazer para a Formação Cidadã |
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|
Objetivos |
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Promover a prática do esporte e do lazer como ferramentas essenciais para a formação cidadã, contribuindo para o desenvolvimento integral dos indivíduos. Por meio de ações que incentivem a participação ativa da população, busca-se fortalecer valores como disciplina, respeito, inclusão social e cooperação, além de estimular a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida. A iniciativa também contempla o apoio ao esporte de rendimento, valorizando o desenvolvimento técnico e o talento dos atletas municipais. Tem como foco ampliar o acesso a espaços e atividades esportivas e de lazer, promovendo a integração comunitária e a construção de uma sociedade mais justa e participativa. |
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|
Justificativas: |
||||
|
Investir em esporte e lazer é investir na transformação social e na promoção da saúde da população. Este programa oferece oportunidades para o desenvolvimento de habilidades e o fortalecimento dos vínculos comunitários. Além de fomentar o talento esportivo, contribui para a construção de uma cultura de cidadania, inclusão e respeito, essenciais para o progresso social. |
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|
Diretrizes (Forma de implementação) |
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|
Cidadania e Qualidade de Vida |
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|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1022 - Obra de Infraestrutura Esportiva |
UNIDADE (UN) |
|
8,00 |
56.002.000,00 |
|
2298 - Gestão da Diretoria de Esporte e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
14.221.000,00 |
|
2299 - Apoio e Promoção a Formação Esportiva e Educacional |
UNIDADE (UN) |
|
64,00 |
15.908.000,00 |
|
2300 - Apoio e Promoção ao Desenvolvimento Esportivo de |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.116.000,00 |
|
2301 - Apoio e Promoção ao Esporte e Lazer Comunitário |
UNIDADE (UN) |
|
64,00 |
361.000,00 |
|
2302 - Apoio e Promoção de Eventos Esportivos e Lazer |
UNIDADE (UN) |
|
64,00 |
3.165.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
90.773.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
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|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
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|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
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|
0033 - Servidor do Futuro |
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|
Objetivos |
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|
Valorização do servidor público, focado no bem-estar, no desenvolvimento profissional e na excelência no atendimento à população. Promover treinamentos, capacitações e ações de incentivo, preparando os servidores para os desafios atuais e futuros da administração pública. |
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|
Justificativas: |
||||
|
O sucesso da administração pública depende diretamente da valorização e preparação dos seus servidores. O programa Servidor do Futuro investe no desenvolvimento profissional e no bem-estar dos colaboradores, fortalecendo suas competências para enfrentar os desafios atuais e futuros. Ao oferecer capacitação contínua e incentivos, busca aprimorar a qualidade do atendimento à população e construir uma equipe motivada e preparada. |
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|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Gestão Pública Eficiente e Inovadora |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2026 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos |
UNIDADE (UN) |
|
24,00 |
7.282.000,00 |
|
2363 - Apoio e Benefícios ao Servidor |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
22.868.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
30.150.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
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|
Consolidado |
||||
|
Programa |
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|
0034 - Cidade Inteligente e Modernização Tecnológica |
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|
Objetivos |
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|
Promover a transformação digital da administração pública municipal, integrando tecnologias inovadoras à gestão urbana e aos serviços públicos, com foco em eficiência, sustentabilidade, transparência e qualidade de vida da população. |
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|
Justificativas: |
||||
|
A incorporação de tecnologias inovadoras é essencial para tornar a administração municipal mais ágil, eficiente e conectada às necessidades da população. O programa Cidade Inteligente e Modernização Tecnológica busca modernizar os serviços públicos e a gestão urbana, promovendo soluções digitais que favorecem a transparência, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida na cidade. |
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|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Gestão Pública Eficiente e Inovadora |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2018 - Manutenção e Modernização Tecnológica |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
10.079.000,00 |
|
2315 - Gestão da Diretoria de Inovação Tecnológica e suas Ações |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
9.947.000,00 |
|
2368 - Tecnologia de Georreferenciamento e Mapeamento |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
1.975.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
22.001.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG |
||||
|
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 |
||||
|
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
9999 - Reserva de Contingência |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Possibilidade de ocorrerem passivos contingentes e eventos fiscais imprevisíveis durante a execução dos orçamentos. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Gestão Pública Eficiente e Inovadora |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
9999 - Reserva de Contingência |
% - PORCENTAGEM (%) |
|
100,00 |
39.600.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
39.600.000,00 |
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:56F2C17E