ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III DA LEI Nº 5.734, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0000 - Encargos Gerais

Objetivos

Assegurar recursos orçamentários para quitação das obrigações financeiras do município (sentenças judiciais, dívidas, precatórios, ações trabalhistas e indenizatórias), garantindo o cumprimento dessas responsabilidades legais e preservando o equilíbrio fiscal e a regularidade das finanças

Justificativas:

Viabilizar os recursos necessários ao pagamento de encargos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários bem como os associados ao cumprimento de sentenças ou decisões judiciais.

Diretrizes (Forma de implementação)

Gestão Pública Eficiente e Inovadora

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

0001 - Amortização de Dívidas

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

275.000,00

0002 - Gestão da Dívida Pública Contratada

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

34.453.000,00

0003 - Precatórios Judiciais, Sentenças e/ou Decisões Judiciais

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

16.082.000,00

0004 - Contribuições Obrigatórias

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

20.134.000,00

0005 - Devolução de Receitas

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

577.000,00

0006 - Despesas de Inativos e Pensionistas

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

13.763.000,00

 

 

 

Total:

85.284.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0001 - Processo Legislativo Municipal

Objetivos

Garantir condições administrativas e materiais para que o Poder Legislativo exerça plenamente suas funções constitucionais no processo legislativo municipal.

Justificativas:

Análise e votação de preposições normativas de interesse do município e a fiscalização do Poder Executivo na execução das Políticas Públicas.

Diretrizes (Forma de implementação)

Processo Legislativo Democrático

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

28.659.000,00

 

 

 

Total:

28.659.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0002 - Suporte Administrativo ao Legislativo

Objetivos

Assegurar suporte administrativo e logístico ao Legislativo municipal, fornecendo recursos e serviços de apoio necessários para que os vereadores exerçam suas atividades de elaboração de leis, fiscalização do Executivo e atendimento às demandas da sociedade com eficiência.

Justificativas:

Garantir o suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos do legislativo, bem como manter as atividades e as necessidades administrativas internas da Câmara Municipal, na busca para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos municípes.

Diretrizes (Forma de implementação)

Processo Legislativo Democrático

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2002 - Manutenção das Atividades da C. Municipal

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

25.521.000,00

2003 - Manutenção de Festividades e Comemorações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.687.000,00

 

 

 

Total:

27.208.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0003 - Administração de Recursos Humanos

Objetivos

Promover a gestão eficiente de pessoal do Legislativo municipal, incluindo recrutamento, capacitação e condições de trabalho adequadas para os servidores, de modo a garantir a continuidade e a qualidade dos serviços legislativos.

Justificativas:

Gerir as ações de recursos humanos do Legislativo buscando promover a capacitação dos servidores, acompanhando as funções, cargos e serviços direta e indiretamente executadas pelos servidores, monitorando suas atividades na busca de alcançar o melhor indice possível na qualidade e produtividade dos mesmos. Pagamento de contribuições previdenciárias.

Diretrizes (Forma de implementação)

Processo Legislativo Democrático

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2004 - Manut. de Recursos Humanos e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

45.066.000,00

2005 - Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomos

Não se aplica (nsa)

 

100,00

6.958.000,00

 

 

 

Total:

52.024.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0004 - Projetos Diversos

Objetivos

Apoiar a implementação de projetos diversos de interesse legislativo e comunitário, potencializando a formulação e controle de políticas públicas pelo Legislativo.

Justificativas:

Ampliação do prédio da Câmara, construindo mais salas e aumentando o plenário para proporcionar mais conforto e melhor atendimento às pessoas que procuram o Legislativo, e melhorar o índice de atendimento a sociedade em geral.

Diretrizes (Forma de implementação)

Processo Legislativo Democrático

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1001 - Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara

UNIDADE (UN)

 

4,00

888.000,00

 

 

 

Total:

888.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0005 - Eficiência e Modernização Administrativa

Objetivos

Assegurar o funcionamento pleno e a constante evolução da estrutura administrativa municipal, promovendo práticas de gestão modernas, eficientes e alinhadas às necessidades da população. O programa visa otimizar processos, reduzir custos operacionais e ampliar a qualidade dos serviços públicos, por meio da adoção de tecnologias, capacitação dos servidores e reestruturação organizacional.

Justificativas:

O programa Eficiência e Modernização Administrativa é fundamental para garantir uma gestão pública ágil, econômica e alinhada às necessidades da população. Por meio da modernização dos processos, capacitação dos servidores e uso de tecnologias, busca otimizar recursos, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, fortalecendo a administração municipal e o atendimento ao cidadão.

Diretrizes (Forma de implementação)

Gestão Pública Eficiente e Inovadora

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1012 - Obra de implantação do Complexo Logístico Operacional e de

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

644.000,00

2010 - Gestão do Gabinete e das Assessorias

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

15.059.000,00

2014 - Comemorações, Inaugurações e Confraternizações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

319.000,00

2015 - Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

21.950.000,00

2016 - Gestão da Diretoria Administrativa e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

35.254.000,00

2017 - Pessoal à Disposição de Outros Órgãos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

3.776.000,00

2019 - Contribuições Previdenciárias

-

 

500,00

43.130.200,00

2021 - Manutenção do Cemitério e dos Serviços Funerários

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

6.547.000,00

2022 - Estoques Reguladores de Materiais

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.883.000,00

2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

-

 

12,00

912.000,00

2032 - Gestão da Estrutura e Política Fazendária

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

10.319.000,00

2128 - Gestão da Estrutura e das Políticas de Bem Estar Social

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.606.000,00

2129 - Gestão da Estrutura e das Políticas da Sec. de Infraestrutura e

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

11.269.000,00

2130 - Gestão da Diretoria de Trânsito e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.855.000,00

2131 - Manutenção da Garagem

UNIDADE (UN)

 

201,00

24.059.000,00

2134 - Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

13.813.000,00

2135 - Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

17.742.000,00

2136 - Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

9.323.000,00

2288 - Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.191.000,00

2314 - Gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

12.565.000,00

2316 - Gestão da Diretoria de Fiscalização

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

16.831.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

2317 - Gestão da Diretoria de Serviços Urbanos e Zeladoria

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.528.000,00

2328 - Gestão da Diretoria de Planejamento e Gestão de Parcerias

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.547.000,00

2354 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e suas

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

7.485.000,00

2356 - Gestão da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e suas

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

7.187.000,00

 

 

 

Total:

291.794.200,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0006 - Proteção Jurídica Municipal

Objetivos

Assegurar a defesa e a assessoria jurídica da Prefeitura em processos judiciais, preservando os interesses do município e gerenciando riscos legais decorrentes da atuação municipal, de modo a resguardar tanto o erário quanto os direitos dos cidadãos.

Justificativas:

O programa Proteção Jurídica Municipal é essencial para garantir a defesa eficaz dos interesses do município, protegendo o erário público e os direitos dos cidadãos. Por meio da assessoria jurídica e do gerenciamento de riscos legais, assegura a segurança jurídica nas ações da Prefeitura, contribuindo para uma administração responsável e transparente.

Diretrizes (Forma de implementação)

Gestão Pública Eficiente e Inovadora

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2327 - Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

18.889.000,00

 

 

 

Total:

18.889.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0007 - Transparência e Integridade Administrativa

Objetivos

Fortalecer a governança municipal por meio do aprimoramento dos controles internos e gestão de riscos, promovendo maior transparência, integridade pública e participação social nas ações da administração, de modo a gerar processos mais eficientes e éticos em benefício da sociedade.

Justificativas:

Para garantir uma administração pública confiável e responsável, é fundamental fortalecer os mecanismos de controle e a gestão de riscos no município. O programa Transparência e Integridade Administrativa responde a essa necessidade, promovendo práticas que aumentam a clareza nas ações governamentais, combatem irregularidades e incentivam a participação da comunidade. Assim, contribui para uma gestão mais ética, eficiente e alinhada ao interesse público.

Diretrizes (Forma de implementação)

Gestão Pública Eficiente e Inovadora

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2013 - Gestão da Secretaria de Relações Institucionais e dos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

24.532.000,00

2020 - Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

710.000,00

2342 - Gestão da Secretaria de Transparência e Integridade

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

10.167.500,00

 

 

 

Total:

35.409.500,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0008 - Cidade de Oportunidade e Desenvolvimento

Objetivos

Fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da atração de investimentos e do apoio a novos empreendimentos, além de promover a realização de capacitações profissionais que atendam às demandas do mercado de trabalho. Implementar ações focadas na empregabilidade, com o objetivo de ampliar a geração de emprego e renda, impulsionando a economia local.

Justificativas: Para que o município possa crescer de forma sustentável e gerar oportunidades reais para sua população, é preciso criar um ambiente favorável ao investimento e ao empreendedorismo. O programa Cidade de Oportunidade e Desenvolvimento atende a essa demanda, ao apoiar iniciativas que fomentam a economia local e preparar os moradores para as exigências do mercado. Com isso, contribui para a geração de emprego e renda, promovendo o progresso social e econômico da cidade.

Diretrizes (Forma de implementação)

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.000,00

2029 - Empreendedorismo e Negócios Rurais

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

5.953.000,00

2278 - Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de

UNIDADE (UN)

 

120,00

7.566.000,00

2279 - Sine

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

3.175.000,00

2347 - Projeto Emplaca Lagoa Santa

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

224.000,00

2666 - Sala Mineira do Empreendedor

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.821.000,00

 

 

 

Total:

21.743.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0009 - Arrecadação Sustentável e Eficiência Fiscal

Objetivos

Otimizar a arrecadação municipal por meio da modernização do sistema tributário e do fortalecimento da fiscalização fiscal, com o objetivo de ampliar a justiça fiscal, combater a inadimplência e garantir recursos adequados para o financiamento das políticas públicas. Além disso, é essencial aprimorar os processos contábeis, financeiros e de controle, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão orçamentária e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal,

Justificativas:

Uma arrecadação eficiente e sustentável é essencial para garantir o equilíbrio financeiro do município e a continuidade dos serviços públicos. Este programa visa transformar a gestão fiscal, promovendo maior disciplina no recolhimento de tributos e combatendo a evasão. Ao fortalecer os controles e modernizar os processos, busca-se não só ampliar os recursos disponíveis, mas também assegurar que sejam aplicados de forma transparente e responsável, contribuindo para uma administração pública mais sólida e confiável

Diretrizes (Forma de implementação)

Gestão Pública Eficiente e Inovadora

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2035 - Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

7.282.000,00

2037 - Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

3.157.000,00

2318 - Gestão da Diretoria de Receita e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

18.358.000,00

2320 - Gestão da Diretoria de Tesouro e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

14.088.000,00

2338 - Gestão da Diretoria Operacional e suas ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

11.851.000,00

 

 

 

Total:

54.736.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0010 - Educação Básica

Objetivos

Garantir o acesso universal e a melhoria da qualidade da educação básica municipal para crianças, jovens e adultos, por meio de material Pedagógico, Infraestrutura Escolar e Soluções Tecnológicas adequadas, visando o desenvolvimento integral dos alunos e melhores resultados educacionais

Justificativas:

Continuidade dos investimentos em ações de infraestrutura, manutenção, aperfeiçoamento e de pessoal de forma a garantir a execução das ações previstas no Plano Municipal de Educação. Desenvolviment de ações que visam a melhoria nos indices educacionais (IDEB, SAEB, CRIANÇA ALFABETIZADA) e o fortalecimento das ações de inclusão, entre outras. Garantir toda a infraestrutura e material de manutenção, materiais escolares, materias didáticos e equipamentos, Soluções de tecnologia, bem como a capacitação e a valorização dos profissionais do magistério e profissionais de apoio da rede municipal de ensino.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

UNIDADE (UN)

 

8,00

8.000,00

2160 - Gestão da Estrutura e Política Educacional

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.100.000,00

2161 - Projetos e Programas da Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.992.400,00

2162 - Manutenção do Ensino Fundamental

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

58.163.000,00

2163 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos -

UNIDADE (UN)

 

8,00

594.000,00

2164 - Apoio e Promoção de Eventos Escolares

UNIDADE (UN)

 

20,00

178.000,00

2165 - Manutenção da Biblioteca Escolar

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

377.200,00

2166 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

37.299.000,00

2167 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.458.000,00

2168 - Manutenção da Educação Infantil - Creche

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

22.337.000,00

2169 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos -

UNIDADE (UN)

 

8,00

62.000,00

2170 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

26.643.000,00

2171 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

3.343.000,00

2172 - Manutenção da Educação Infantil - Pre Escola

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

28.200.000,00

2173 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos -

UNIDADE (UN)

 

8,00

62.000,00

2174 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

39.963.000,00

2175 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

3.335.000,00

2176 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.171.000,00

2177 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos - EJA

UNIDADE (UN)

 

8,00

16.000,00

2178 - Manutenção da Educação Especial

UNIDADE (UN)

 

100,00

2.091.000,00

2179 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos -

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

20.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

2305 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios- Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.000,00

 

 

 

Total:

250.420.600,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0011 - Transporte Escolar

Objetivos

Assegurar transporte escolar seguro e gratuito a todos os alunos da rede municipal de ensino básico, em conformidade com critérios estabelecidos, garantindo o acesso à educação e reduzindo desigualdades regionais no deslocamento

Justificativas:

Continuidade dos Programas do Transporte Escolar para atendimento dos alunos da Educação Básica no municípo (PNATE E PTE).

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2180 - Manutenção do Transporte Escolar

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

33.346.000,00

2181 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

141.000,00

2182 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

988.000,00

2183 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.000,00

2184 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.000,00

 

 

 

Total:

34.491.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0012 - Alimentação Escolar

Objetivos

Prover alimentação escolar de qualidade e de valor nutricional adequado a todos os estudantes da rede municipal, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Garantindo melhora no desempenho escolar, na saúde e na frequência escolar

Justificativas:

Continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município, que tem como objetivo atender as necessidades dos alunos durante sua permanência em sala de aula e contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Garantindo uma alimentação saudável e adequada oo que melhora a capacidade cognitiva, a concentração e a energia dos estudantes. E ainda, o fortalecimento da Agricultura Familiar

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2185 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

11.494.000,00

2186 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.916.000,00

2187 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

6.659.000,00

2188 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

689.000,00

2189 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

795.000,00

2329 - Manutenção do Programa da Alimentação Escola Tempo

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

224.000,00

 

 

 

Total:

28.777.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0013 - Assistência ao Educando

Objetivos

Oferecer suporte material aos estudantes da rede municipal, garantindo o fornecimento de uniformes, mochilas e demais itens essenciais, a fim de reduzir barreiras socioeconômicas ao aprendizado e promover a equidade no acesso à educação

Justificativas:

Melhor controle da segurança dos alunos com a identificação por meio do uso de uniforme, criando um ambiente mais homogêneo e reduzindo diferenças sociais visíveis entre os alunos, combatendo o bullying e promovento um ambiente mais inclusivo, Valorização do desenvolvimento dos alunos por meio de premiações de destaques em atividades educacionais.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2190 - Assistência ao Educando - Ensino Fundamental

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

5.349.000,00

2191 - Assistência ao Educando - Creche

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.796.000,00

2192 - Assistência ao Educando - Pre Escola

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

3.129.000,00

2193 - Assistência ao Educando - EJA

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

66.000,00

2194 - Assistência ao Educando - Educação Especial

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

66.000,00

 

 

 

Total:

10.406.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0014 - Apoio a Outros Níveis de Ensino

Objetivos

Promover políticas de apoio a outros níveis e modalidades de ensino no município (como técnico, profissionalizante e superior), a fim de ampliar as oportunidades de formação educacional da população e integrar a educação às demandas de desenvolvimento local

Justificativas:

Realizar ações de suporte ao funcionamento da educação em outros níveis de ensino além da Educação Básica prioritária ao município, de forma a garantir a execução das Metas do Plano Municipal de Educação- PME

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2195 - Transporte Escolar Ensino Profissional

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

54.000,00

2196 - Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

78.000,00

2197 - Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional

UNIDADE (UN)

 

16,00

74.000,00

2198 - Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

54.000,00

2199 - Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior

UNIDADE (UN)

 

4,00

50.000,00

 

 

 

Total:

310.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0015 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica

Objetivos

Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério de acordo com os paremetros estabelecidos na legislação do Fundo

Justificativas:

Continuidade das ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica no Município e em especial a valorização dos profissionais da educação, a compra de materiais didáticos, a melhoria da infraestrutura escolar e a oferta de programas e ações que impactam diretamente na qualidade de ensino.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2200 - Fundeb - Ensino Fundamental - 30%

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

5.166.000,00

2201 - Fundeb - Ensino Fundamental - 70%

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

225.316.800,00

2203 - Fundeb - Educação Infantil - 30% - Creche

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.237.000,00

2204 - Fundeb - Educação Infantil - 70% - Creche

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

78.798.000,00

2205 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.000,00

2206 - Fundeb - Educação Infantil - 30% - Pre Escola

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.594.000,00

2207 - Fundeb - Educação Infantil - 70% - Pre Escola

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

78.798.000,00

2208 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.000,00

2209 - Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 30%

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

28.000,00

2210 - Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 70%

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

283.000,00

 

 

 

Total:

393.236.800,00

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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0016 - Gestão do SUS

Objetivos

Implementar a qualificação dos processos de trabalho de gestão, fortalecendo vínculos com os cidadãos, conselheiros e trabalhadores do SUS, além de atuar para concretizar a relação de vínculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde. Estruturar os processos de trabalho para atender a Política Nacional de Regulação do SUS, gestão de insumos e gestão de pessoal.

Justificativas:

Potencializar a gestão participativa, democrática e solidária por meio de ações de mobilização, controle social do SUS, além de implementações que utilizem ferramentas de inovações tecnológicas para tornar os processos gerenciais mais ágeis, eficazes e eficientes, aumentando a resolutividade nos equipamentos de saúde do município.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2019 - Contribuições Previdenciárias

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

31.303.000,00

2211 - Gestão da Estrutura em Educação Permanente

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

9.470.000,00

2213 - Inovação Tecnológica do SUS

UNIDADE (UN)

 

16,00

3.859.000,00

2214 - Controle Social do SUS – Conselho Municipal de Saúde

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

329.000,00

2215 - Eventos, inaugurações, treinamentos, cursos e consultoria –

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

290.000,00

2216 - Estoques Reguladores de Materiais para Gestão do SUS

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

497.000,00

2217 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

934.000,00

2218 - Convênios Diversos Saúde

UNIDADE (UN)

 

12,00

224.000,00

2351 - Auxílio para Tratamento Fora de Domicilio - TFD

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

298.000,00

2353 - Gestão da Secretaria de Saúde

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

29.547.000,00

2361 - Aquisição e Manutenção de Veículos - Saúde

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.004.000,00

 

 

 

Total:

78.755.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0017 - Atenção Primária à Saúde

Objetivos

Ampliar e qualificar o acesso à atenção primária à saúde, com atendimento regionalizado e descentralizado, integrando novas políticas de cuidado, fortalecimento do diagnóstico e tratamento de doenças crônicas. Fortalecer a rede de atenção psicossocial do SUS, ampliando o acesso dos usuários a serviços de saúde mental. Promover ações educativas e preventivas para melhorar a resolutividade e a cobertura dos serviços de saúde. Fortalecer a gestão do sistema municipal por meio do planejamento, regulação e controle social, qualificando processos de trabalho e integrando profissionais de saúde com conselhos e comunidade, além de assegurar gestão eficiente de insumos e pessoal conforme as diretrizes do SUS.

Justificativas:

Implementar políticas e ações de saúde como forma de garantir o acesso à população com qualidade, equidade, integralidade e em tempo adequado às necessidades da população do município para gerar resolutividade. Investigar, analisar, planejar, implementar e otimizar os serviços e ações conforme o perfil epidemiológico e de vulnerabilidade da população de cada Regional de Saúde no contexto da microrregional e macrorregional conformes os processos de pactuações das políticas de saúde.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2219 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos Serviços da

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

167.726.000,00

2221 - Estoques Reguladores de Materiais Atenção Primária à Saúde

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

801.000,00

2222 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

7.328.000,00

2223 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades

UNIDADE (UN)

 

8,00

40.541.000,00

2227 - Convênios Diversos da Média e Alta Complexidade Atenção

UNIDADE (UN)

 

4,00

2.020.000,00

 

 

 

Total:

218.416.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0018 - Atenção Farmacêutica

Objetivos

Implementar e aperfeiçoar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica, garantindo o acesso da população a medicamentos essenciais e seu uso racional. Atualizar a Relação Municipal de Medicamentos e fortalecer a comissão de farmacoterapia para otimizar processos de trabalho e eficácia da assistência.

Justificativas:

Visa a manutenção e ampliação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica de forma a atender as diretrizes clínicas , protocolos científicos e o uso adequado e oportuno de fármacos e insumos no âmbito da melhoria da qualidade de vida, atendendo as metas acordadas na pactuação da união, estados e municípios e garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. A POMAF constitui um conjunto de diretrizes, infraestrutura, acesso, dispensação, cuidado clínico e gestão racional e oportuno de medicamentos e insumos em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2228 - Manutenção da Política de Atenção Farmacêutica

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

15.423.000,00

2229 - Aquisição de Medicamentos e Insumos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

6.262.000,00

2230 - Estoques Reguladores de Materiais da Atenção Farmacêutica

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

132.000,00

2231 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

443.000,00

2232 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades

UNIDADE (UN)

 

4,00

11.254.000,00

 

 

 

Total:

33.514.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0019 - Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade

Objetivos

Organizar e qualificar serviços especializados de apoio diagnóstico, urgência, emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional de acordo com os parâmetros dos complexos reguladores municipal e nacional. Manutenção dos Serviços hospitalares do CTI, leitos de retaguarda e implantação dos serviços de diálise no município.

Justificativas:

Desenvolver programas e ações destinados ao acesso aos Serviços Ambulatorial, apoio diagnóstico e atenção hospitalar, garantido aos usuários acesso aos serviços e ações de saúde de qualidade, equidade e resolubilidade em tempo adequado as demandas da população, própria e referenciada. Adequar as unidades especializadas e Hospitalar da rede própria, conveniada ou contratualizada nos aspectos sanitários, epidemiológico, de escala e de escopo à luz da Política Nacional de Humanização (PNH), na perspectiva das Redes de Atenção Especializada da secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2234 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos serviços da Média

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

347.669.000,00

2238 - Estoques Reguladores de Materiais da Atenção Ambulatorial e

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

399.000,00

2239 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Média

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

6.659.000,00

2240 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unid. de S.

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

16.806.000,00

2241 - Convênios Diversos da Média e Alta Complexidade e da

UNIDADE (UN)

 

4,00

10.743.000,00

 

 

 

Total:

382.276.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0020 - Vigilância em Saúde

Objetivos

Reduzir riscos sanitários e agravos à saúde da população por meio de ações contínuas de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, combinadas com programas de promoção da saúde, visando a prevenção de doenças, melhoria dos indicadores de saúde e envolvimento da comunidade na proteção coletiva.

Justificativas:

Organizar, implementar, Fortalecer e executar as ações de Vigilância Epidemiológica e integração com a Rede de Atenção a Saúde garantindo o controle e monitoramento das doenças transmissíveis, não transmissíveis, da imunização e oferta de resposta rápida às ocorrências e surtos e consolidando as ações de vigilância, com vistas a prevenir os riscos decorrentes do convívio sempre harmônico entre humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de Zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores, bem como ampliar, garantir e executar Ações de Vigilância Sanitária, através do Controle e Monitoramento dos Riscos de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde publica e coletiva, bem como fomentar as Atividades de Educação em Saúde, prevenção, promoção,

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2247 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos serviços e ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

39.055.000,00

2252 - Estoques Reguladores de Materiais de Vigilância em Saúde

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

888.000,00

2253 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.524.000,00

2355 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

311.000,00

 

 

 

Total:

42.778.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0021 - Mobilidade Urbana Eficiente

Objetivos

Promover campanhas educativas para um trânsito seguro e implementar melhorias na engenharia de tráfego, na fiscalização e na gestão do transporte público, visando reduzir acidentes, otimizar a fluidez do trânsito e melhorar a qualidade da mobilidade urbana.

Justificativas:

Uma mobilidade urbana eficiente é essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade e para o bem-estar dos seus moradores. Este programa busca transformar a forma como as pessoas se deslocam, promovendo segurança e fluidez no trânsito. Ao combinar ações educativas com melhorias estruturais e maior controle, contribui para um ambiente urbano mais organizado, seguro e acessível, beneficiando tanto motoristas quanto pedestres.

Diretrizes (Forma de implementação)

Infraestrutura Inteligente e Segurança

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2138 - Projeto Educação no Trânsito

UNIDADE (UN)

 

16,00

302.000,00

2139 - Manutenção do Terminal Rodoviário

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

5.200.000,00

2140 - Gestão do Transporte Público

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

35.337.000,00

2141 - Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

23.035.000,00

 

 

 

Total:

63.874.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0022 - Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Objetivos

Elaborar e implementar políticas públicas ambientais que promovam a gestão sustentável dos recursos naturais. Gerar e disseminar conhecimento técnico e científico sobre o meio ambiente, aprimorando a eficiência dos processos de licenciamento ambiental. Garantir a organização do uso do solo com infraestrutura adequada, respeitando os critérios urbanísticos e ambientais. Assegurar o uso racional dos recursos naturais, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.

Justificativas:

O equilíbrio entre o crescimento urbano e a conservação ambiental é essencial para garantir uma cidade saudável e resiliente. Este programa é fundamental para fortalecer práticas que preservem os recursos naturais e organizem o uso do solo de forma consciente. Ao apoiar a melhoria contínua dos processos ambientais, contribui para proteger o patrimônio natural e promover uma qualidade de vida sustentável para toda a população.

Diretrizes (Forma de implementação)

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2144 - Programas e Projetos de Proteção, Recuperação e

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.987.000,00

2145 - Manutenção do Horto Municipal

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

555.000,00

2148 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos - Meio

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.470.000,00

2149 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.397.000,00

2312 - Proteção Animal - PATAS

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

6.557.000,00

2335 - Conselho Municipal de Atenção, Proteção, Defesa e

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

283.000,00

2364 - Gestão e Aprimoramento do Licenciamento Ambiental

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

399.000,00

2365 - Plano de Gerenciamento de Resíduos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.219.000,00

2366 - Planejamento e Regulação do Desenvolvimento Urbano

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

966.000,00

 

 

 

Total:

20.833.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0023 - Mais Infraestrutura

Objetivos

Promover a gestão administrativa unificada das demandas operacionais de logística, manutenção e conservação dos equipamentos públicos, garantindo a prestação eficiente de serviços aos munícipes. Executar projetos e obras essenciais para o desenvolvimento do município, incluindo infraestrutura, saneamento, abastecimento de água, pavimentação, recapeamento, iluminação pública, conservação de vias urbanas e vicinais, pontes e limpeza urbana, visando a preservação do patrimônio público de Lagoa Santa.

Justificativas:

A infraestrutura é um dos pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. O programa Mais Infraestrutura assume papel estratégico ao promover uma gestão integrada e eficiente das demandas operacionais relacionadas à logística, manutenção e conservação dos equipamentos públicos. Por meio da execução de projetos e obras essenciais — como saneamento básico, abastecimento de água, pavimentação, recapeamento, iluminação pública, conservação de vias urbanas e vicinais, além de limpeza urbana —, o programa garante a funcionalidade e segurança das áreas urbanas e rurais do município.

Diretrizes (Forma de implementação)

Infraestrutura Inteligente e Segurança

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1013 - Infraestrutura Urbana, Pavimentação e Requalificação de Vias

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

55.387.000,00

1015 - Desapropriações e Indenizações Diversas

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

888.000,00

1016 - Obras e Ações de Saneamento Básico e Abastecimento de

% - PORCENTAGEM (%)

 

90,00

14.876.100,00

2143 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

49.367.000,00

2146 - Manutenção do Parque Sócioambiental Reciclar

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

6.440.000,00

2150 - Limpeza Urbana

UNIDADE (UN)

 

90,00

86.251.000,00

2151 - Modernização, Ampliação e Manutenção da Rede de

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

52.392.000,00

2152 - Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.179.000,00

2153 - Estoques Reguladores de Materiais - Serviços Urbanos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

586.000,00

2154 - Manutenção de Vias Públicas Urbanas e Rurais

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

28.527.300,00

2156 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos - Obras

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

5.076.000,00

2332 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos -

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

9.025.000,00

2333 - Manutenção de Veículos e Equipamentos - Coleta e

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.564.000,00

2334 - Manutenção de Veículos e Equipamentos - Parque

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

2.819.000,00

2359 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.567.000,00

 

 

 

Total:

323.944.400,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0024 - Mais Parcerias

Objetivos

Fomentar e regulamentar parcerias público-privadas, concessões e operações urbanas em áreas de interesse social e econômico, atraindo investimentos privados para projetos públicos.

Justificativas:

Para acelerar o crescimento e atender às demandas da população, é essencial unir esforços entre o setor público e privado. Esse programa cria as bases necessárias para que investimentos privados contribuam efetivamente com o desenvolvimento urbano e social, ampliando a capacidade de realização de obras e serviços sem onerar os cofres públicos.

Diretrizes (Forma de implementação)

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1017 - Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas

Não se aplica (nsa)

 

100,00

323.100,00

 

 

 

Total:

323.100,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0025 - Desenvolvimento de Políticas Habitacionais

Objetivos

Assegurar o direito à moradia digna para famílias de baixa renda por meio de projetos habitacionais, parcerias e assistência técnica, por meio de avaliação socioeconômica das famílias e construção de unidades habitacionais adequadas, visando reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia. Promover a regularização fundiária urbana, garantindo o direito à propriedade e à moradia para cidadãos em situação irregular, por meio da ordenação do uso do solo, cumprimento da função social da propriedade e integração das famílias beneficiadas aos planos municipais de desenvolvimento.

Justificativas:

A moradia adequada é base para o desenvolvimento humano e social, sendo um direito que promove estabilidade e dignidade. Este programa é essencial para enfrentar os desafios do déficit habitacional, oferecendo soluções que vão além da construção, incluindo apoio técnico e a regularização da propriedade. Ao organizar o uso do solo e integrar as famílias aos planos urbanos, contribui para cidades mais inclusivas, seguras e estruturadas.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1018 - Minha Casa Regularizada

UNIDADE (UN)

 

100,00

1.830.000,00

2158 - Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

8.000,00

 

 

 

Total:

1.838.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0026 - Mais Praças Mais Vida

Objetivos

Planejar, construir, reformar e conservar praças e áreas públicas de lazer que promovam a prática de atividades físicas, o convívio social e familiar, contribuindo para a melhoria da saúde e do bem-estar da população. O programa visa oferecer espaços seguros, acessíveis e agradáveis, fortalecendo a integração comunitária e incentivando uma qualidade de vida mais ativa e saudável para todos.

Justificativas:

A criação e manutenção de espaços públicos de qualidade são fundamentais para o fortalecimento da comunidade e a promoção do bem-estar coletivo. O programa Mais Praças Mais Vida visa transformar áreas urbanas em locais que incentivem o encontro, a convivência e o cuidado com a saúde, contribuindo para uma cidade mais viva, acolhedora e conectada.

Diretrizes (Forma de implementação)

Infraestrutura Inteligente e Segurança

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

 

Física

Financeira

2159 - Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

53.652.000,00

2303 - Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

253.000,00

 

 

 

Total:

53.905.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0027 - Lagoa Santa Mais Segura

Objetivos

Reforçar a segurança pública municipal e a gestão de riscos por meio de ações preventivas e integradas, com foco na proteção da população e do patrimônio público e privado. Manter vigilância constante, coordenando esforços com órgãos estaduais e federais para prevenir desastres e assegurar uma resposta ágil e eficaz em situações de emergência.

Justificativas:

A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade. O programa Lagoa Santa Mais Segura busca consolidar ações preventivas e fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo, garantindo maior proteção à comunidade e agilidade no enfrentamento de situações de risco. Dessa forma, promove um ambiente mais estável e seguro para o convívio social e o progresso local.

Diretrizes (Forma de implementação)

Infraestrutura Inteligente e Segurança

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

UNIDADE (UN)

 

4,00

4.000,00

2030 - Apoio e Manutenção de Programas e Projetos

UNIDADE (UN)

 

200,00

577.000,00

2031 - Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal

UNIDADE (UN)

 

16,00

3.087.000,00

2137 - Gestão da Defesa Civil

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

3.701.000,00

2311 - Rede de Monitoramento Inteligente

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

17.175.000,00

 

 

 

Total:

24.544.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0028 - Gestão da Assistência Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos

Objetivos

Integrar e fortalecer as ações de proteção social básica e especial, com políticas de segurança alimentar e promoção dos direitos humanos, assegurando serviços de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a lei orgânica da assistência social.

Justificativas:

A organização conjunta das políticas de assistência social, segurança alimentar e direitos humanos, se apresenta de forma coerente com as diretrizes do SUAS e da Política Nacional de Assistência Social, a qual recomenda a oferta articulada de serviços, programas e projetos para garantia de direitos.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

UNIDADE (UN)

 

4,00

8.000,00

2275 - Gestão Administrativa da Diretoria de Assistência Social,

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.631.000,00

2276 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

228.000,00

2277 - Manutenção e Gestão do Conselho Tutelar

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.257.000,00

2280 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

892.000,00

2308 - Proteção às Mulheres

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.141.500,00

2339 - Promoção à Defesa de Direitos Humanos

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

7.647.000,00

2340 - Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

16.000,00

2341 - Manutenção do Controle Social

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.567.000,00

 

 

 

Total:

20.387.500,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0029 - Planejamento e Controle do Fundo Municipal de Assistência Social

Objetivos

Garantir a gestão integrada e eficiente de todos os blocos e serviços financiados pelo Fundo Municipal de Assistência Social, enquanto Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais, Programa Bolsa Família/Cadastro Único, SUAS e Primeira Infância, por meio de planejamento estratégico, controle social fortalecido e mecanismos de monitoramento e prestação de contas, assegurando a aplicação correta dos recursos e o alcance de resultados de proteção e promoção social.

Justificativas:

O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é a principal fonte de financiamento das ações do SUAS, conforme art. 14 da Lei nº 8.742 /1993.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1023 - Construção, Reforma e Adequação das Unidades de

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

888.000,00

2255 - Gestão do Progama Bolsa Familia e Cadastro Único

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.394.000,00

2260 - Gestão de Benefícios Eventuais

UNIDADE (UN)

 

16.000,00

5.751.000,00

2261 - Bloco da Proteção Social Básica

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

27.029.900,00

2262 - Bloco da Proteção Social Especial

UNIDADE (UN)

 

4,00

30.113.000,00

2283 - Gestão do SUAS

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

12.000,00

2326 - Fortalecimento do Controle Social

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.128.000,00

2348 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.347.000,00

2349 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

12.000,00

2367 - Manutenção do Fundo Municipal de Direitos das Mulheres

UNIDADE (UN)

 

4,00

16.000,00

 

 

 

Total:

73.690.900,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0030 - Cultura em movimento: fomento, promoção e formação

Objetivos

Fomentar o conhecimento, a valorização e a inovação nas expressões artísticas e culturais de Lagoa Santa, integrando-as como ferramentas de fortalecimento da cidadania e da economia criativa. A política cultural deve promover o acesso democrático à informação, à memória e ao patrimônio, garantindo a preservação da identidade local e o estímulo a novas formas de criação, circulação e fruição cultural.

Justificativas:

A promoção das políticas culturais no município visa consolidar a identidade e o sentimento de pertencimento da população, qualificando agentes culturais e fortalecendo comunidades e manifestações artísticas. Além da salvaguarda do patrimônio histórico-cultural, busca-se inserir inovação nos processos de difusão cultural, estimulando projetos que gerem resultados mensuráveis, tais como: aumento do número de artistas locais contemplados; ampliação do público participante em eventos culturais; incremento da circulação de produções culturais no município e região; Conhecimento e reconhecimento histórico do município pela população. Assim, a cultura é tratada como vetor de desenvolvimento humano e econômico, assegurando sua sustentabilidade e relevância social.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1019 - Obra de Infraestrutura Histórica Arqueológica

UNIDADE (UN)

 

1,00

8.000,00

1020 - Obra de Infraestrutura Cultural

UNIDADE (UN)

 

4,00

224.000,00

1026 - Política Nacional Aldir Blanc

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

4.134.000,00

2285 - Gestão do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire -

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.993.000,00

2286 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.443.000,00

2287 - Manutenção do Fundo de Incentivo a Cultura

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

46.000,00

2291 - Promoção e Apoio a Festividades, Feiras e Demais Ações

UNIDADE (UN)

 

120,00

36.631.000,00

2323 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

760.000,00

2324 - Programa Municipal de Educação Patrimonial

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.116.000,00

 

 

 

Total:

46.355.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0031 - Desenvolvimento do turismo local, regional e da economia criativa

Objetivos

Incentivar iniciativas inovadoras e sustentáveis que ampliem a experiência turística de Lagoa Santa e região, articuladas à diversidade cultural e natural. O turismo deve ser tratado como ferramenta de valorização, preservação, promoção da identidade local e ativo gerador de divisas.

Justificativas:

O turismo é um dos setores que mais crescem no mundo e apresenta-se como alternativa estratégica para o desenvolvimento local e regional. Em Lagoa Santa, a atividade turística deve contribuir para: ampliar o fluxo de visitantes; aumentar a permanência média do turista; fortalecer a cadeia produtiva local (eventos, gastronomia, comércio, serviços, artesanato, hospedagem).Através de políticas de fomento bem estruturadas, é possível consolidar o município como destino turístico relevante, preservando seus bens históricos e naturais e, ao mesmo tempo, estimulando a inovação em produtos e serviços turísticos.

Diretrizes (Forma de implementação)

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1021 - Obra de Infraestrutura Turística

UNIDADE (UN)

 

4,00

224.000,00

2293 - Gestão do Plano Municipal de Turismo e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

5.374.000,00

2295 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

489.000,00

2296 - Manutenção do Receptivo Turístico da Lapinha

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

613.000,00

 

 

 

Total:

6.700.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0032 - Esporte e Lazer para a Formação Cidadã

Objetivos

Promover a prática do esporte e do lazer como ferramentas essenciais para a formação cidadã, contribuindo para o desenvolvimento integral dos indivíduos. Por meio de ações que incentivem a participação ativa da população, busca-se fortalecer valores como disciplina, respeito, inclusão social e cooperação, além de estimular a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida. A iniciativa também contempla o apoio ao esporte de rendimento, valorizando o desenvolvimento técnico e o talento dos atletas municipais. Tem como foco ampliar o acesso a espaços e atividades esportivas e de lazer, promovendo a integração comunitária e a construção de uma sociedade mais justa e participativa.

Justificativas:

Investir em esporte e lazer é investir na transformação social e na promoção da saúde da população. Este programa oferece oportunidades para o desenvolvimento de habilidades e o fortalecimento dos vínculos comunitários. Além de fomentar o talento esportivo, contribui para a construção de uma cultura de cidadania, inclusão e respeito, essenciais para o progresso social.

Diretrizes (Forma de implementação)

Cidadania e Qualidade de Vida

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1022 - Obra de Infraestrutura Esportiva

UNIDADE (UN)

 

8,00

56.002.000,00

2298 - Gestão da Diretoria de Esporte e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

14.221.000,00

2299 - Apoio e Promoção a Formação Esportiva e Educacional

UNIDADE (UN)

 

64,00

15.908.000,00

2300 - Apoio e Promoção ao Desenvolvimento Esportivo de

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.116.000,00

2301 - Apoio e Promoção ao Esporte e Lazer Comunitário

UNIDADE (UN)

 

64,00

361.000,00

2302 - Apoio e Promoção de Eventos Esportivos e Lazer

UNIDADE (UN)

 

64,00

3.165.000,00

 

 

 

Total:

90.773.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0033 - Servidor do Futuro

Objetivos

Valorização do servidor público, focado no bem-estar, no desenvolvimento profissional e na excelência no atendimento à população. Promover treinamentos, capacitações e ações de incentivo, preparando os servidores para os desafios atuais e futuros da administração pública.

Justificativas:

O sucesso da administração pública depende diretamente da valorização e preparação dos seus servidores. O programa Servidor do Futuro investe no desenvolvimento profissional e no bem-estar dos colaboradores, fortalecendo suas competências para enfrentar os desafios atuais e futuros. Ao oferecer capacitação contínua e incentivos, busca aprimorar a qualidade do atendimento à população e construir uma equipe motivada e preparada.

Diretrizes (Forma de implementação)

Gestão Pública Eficiente e Inovadora

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2026 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos

UNIDADE (UN)

 

24,00

7.282.000,00

2363 - Apoio e Benefícios ao Servidor

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

22.868.000,00

 

 

 

Total:

30.150.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

0034 - Cidade Inteligente e Modernização Tecnológica

Objetivos

Promover a transformação digital da administração pública municipal, integrando tecnologias inovadoras à gestão urbana e aos serviços públicos, com foco em eficiência, sustentabilidade, transparência e qualidade de vida da população.

Justificativas:

A incorporação de tecnologias inovadoras é essencial para tornar a administração municipal mais ágil, eficiente e conectada às necessidades da população. O programa Cidade Inteligente e Modernização Tecnológica busca modernizar os serviços públicos e a gestão urbana, promovendo soluções digitais que favorecem a transparência, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida na cidade.

Diretrizes (Forma de implementação)

Gestão Pública Eficiente e Inovadora

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2018 - Manutenção e Modernização Tecnológica

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

10.079.000,00

2315 - Gestão da Diretoria de Inovação Tecnológica e suas Ações

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

9.947.000,00

2368 - Tecnologia de Georreferenciamento e Mapeamento

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

1.975.000,00

 

 

 

Total:

22.001.000,00

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

Programa

9999 - Reserva de Contingência

Objetivos

Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais.

Justificativas:

Possibilidade de ocorrerem passivos contingentes e eventos fiscais imprevisíveis durante a execução dos orçamentos.

Diretrizes (Forma de implementação)

Gestão Pública Eficiente e Inovadora

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

9999 - Reserva de Contingência

% - PORCENTAGEM (%)

 

100,00

39.600.000,00

 

 

 

Total:

39.600.000,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:56F2C17E