ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradores do Município de Tupaciguara
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.372 DE 29 DE AGOSTO 2025.
“INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO/LARANJA, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E À DOAÇÃO DE MEDULO ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereador Jerônimo Romualdo Batista Filho “Jerominho Enfermeiro”.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Institui o mês Junho Vermelho/Laranja, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue e a doação de medula óssea, no âmbito do Município de Tupaciguara, priorizando:
I– a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
II– o estímulo à realização da doação de sangue;
III– incentivar a orientação e informação da sociedade em geral sobre a importância da doação da Medula Óssea, com o intuito de propagar informações de que a doação e o transplante de medula óssea podem beneficiar o tratamento de aproximadamente 80 doenças;
IV– incentivar o desenvolvimento de atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores;
V– o estímulo da doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis, informando, sensibilizando, conscientizando e difundindo a necessidade de existência de doadores de medula óssea, bem como manter atualizados os telefones e endereços de contato do Órgão responsável pela captação;
VI– o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.
Art.2º O mês de junho Vermelho/Laranja passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.3º O mês de junho Vermelho/Laranja terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
TUPACIGUARA/MG, 29 DE AGOSTO DE 2025.
FRANCISCOLOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:571D1C38