ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TRÊS MARIAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
DECRETO Nº 4.231/2026
Dispõe sobre aposentadoria de servidora.
O Prefeito Municipal de Três Marias, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 98, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, nos termos do Art. 3º da EC nº47/2005 e Art. 56 da Lei Municipal nº 1.945/2005 e suas alterações, conforme requerimento nº 482/2026, datado de 21 de outubro de 2026, a servidora efetiva Sra. ELENICE APARECIDA DA SILVA, Masp. nº 6381-4, A-36, Nível A, cargo Agente de Administração, inscrita no CPF sob o nº xxx.556.346-xx, Pasep. nº 1.704.816.335-4, lotada na Procuradoria Geral do Munícipio, através do Instituto de Previdência Municipal de Três Marias - IPREM-TM.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 02 de novembro de 2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Três Marias, 27 de outubro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA SILVA FERRAZ MENEZES
Superintendente do IPREM-TM
JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rebeca Alves de Sousa
Código Identificador:5723604C